Acao Sobre Constataçao De Cobranca De Duplicatas

Leis Federais de n.º 4, de 26 de setembro de 1962 (Lei Delegada), com as alterações introduzidas pelas leis de números: 7.784, e 8.871, de 28 de junho de 1989 e 03 de junho de 1984, respectivamente; lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 (dispõe sobre cobrança e inscrição na dívida ativa; lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 ; 8.137, de 27 de dezembro de 1990; lei 8.874, de 11 de junho de 1994 (CADE) e, 9.317, de 5 de dezembro de 1996. Parágrafo Único - Esta Lei tem a denominação de…

atendimento aos usuários, que desde 28 de janeiro de 2010 passaram a utilizar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica-SBE. A lei 3.523/09 criou o sistema de bilhetagem no município de Foz do Iguaçu. Na mesma, define-se a bilhetagem eletrônica como cobrança dos valores através de cartões inteligentes, que libera a catraca eletrônica pelo próprio passageiro. A implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica, o “Único” veio para a substituição do vale-transporte e pode…

preços. Ainda para Mill, “o crédito dado a consumidores nunca representa um acréscimo, mas sempre um prejuízo para as fontes de riqueza pública, porque estes recursos não são direcionados à produção”. O crescimento econômico é, por definição, a constatação do fato de que o produto total de hoje é maior que o de ontem e menor que o de amanhã. A expansão do produto leva a crer que isso só permanecerá ocorrendo por meio do investimento: só se produzirá mais amanhã, se hoje os recursos…

revelam as demonstrações financeiras e cada uma das principais contas que nela aparecem quando publicadas. As principais partes dessas publicações são: a.Relatório da Diretoria: Através desse relatório, a Diretoria presta informações aos acionistas sobre diversos aspectos do desempenho e de perspectivas da sociedade relativas a estratégias de vendas, compras, produtos, expansão, efeitos conjunturais, legislação, política financeira, de recursos humanos, resultados alcançados, planos,…

uma linha que será dividida para se ligar a todos os Diretores. E de cada Diretor, sairá uma linha que se ligará aos Gerentes (3) que respondam hierarquicamente a ele. As funções de Staff, que respondem a um superior, mas não têm autoridade total sobre os níveis abaixo, são colocadas em níveis intermediários e ligadas à linha principal do superior correspondente. Por exemplo, o RD responde à Direção, mas sua autoridade limita-se aos assuntos da Qualidade, ou seja, quem administra o…

área de Publicidade e Propaganda a fim de divulgar nossos serviços. Tempo de Atendimento do Pedido De acordo com a Demanda do Cliente. Código do Consumidor LEI nr. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Publicada em 12.9.90 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º O…

Contenciosa Solução dos conflitos de interesse Lide Partes Sentença de mérito Desconstitui-se por rescisória (art. 485, CPC) Voluntária Administração pública dos interesses privados Ausência de lide Interessados Sentença homologatória Desconstitui-se por ação anulatória (art. 486, CPC) 2 - A competêcia absoluta pode ser conhecida de ofício a relativa não (sumula 33, STJ) com exceção dos contratos de adesão com cláusula de eleição de foro abusiva 3 - Litisconsórcio multitudinário…

Central do Brasil, local de grandes contrastes, B devidos à baixa densidade da vegetação. ± distribuição das terras brasileiras, cuja fertilidade exige que se C faça, sem demora, a reforma agrária. ± mudança periódica da paisagem sertaneja, derivada da ação D transformadora da chuva. ± oposição entre terras férteis do litoral e terras inóspitas do E interior, contraste esse que dá prazer à natureza humana. ± é uma descrição literária de uma parte da paisagem telúrica A brasileira. ±…

Econômico e Social O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NO CONTEXTO ECONÔMICO 1 – Políticas Monetária, Cambial e Fiscal 1 - POLÍTICA MONETÁRIA A política monetária tem por objetivo controlar a expansão da moeda e do crédito e exercer controle sobre a taxa de juros, procurando adequá-los às necessidades de crescimento econômico e estabilidade dos preços. Para tanto, utiliza-se de instrumentos clássicos: (i) operações de mercado aberto, (ii) reservas compulsórias e (iii) assistência…

usuários desses dados.Lembra dos stakeholders, que você aprendeu na Aula 1 de Contabilidade Geral I? Eles são os interessados nos dados gerados pela contabilidade, ou seja, seus usuários. Naquela aula, você teve informações gerais sobre eles; nesta, você verá mais detalhes sobre o interesse de cada grupo de usuários: • Administradores: são os responsáveis pela tomada de decisões que afetam o patrimônio da empresa. Para isso, é preciso que tenham um perfeito conhecimento dos fatos…