Aborto Legalidade

20 a 24 meses. DESENVOLVIMENTO Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal…

................................................... 7 1.1.2 Dados sobre o aborto no Brasil .............................................................................. 8 1.1.3 Comparação da legalização do aborto com outros países.................................... 9 2 A Moral Contida no Aborto........................................................................................... 10 2.1 Discussões sobre o aborto...........................................................................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharel em Direito Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Belo Horizonte 2012 Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Projeto de pesquisa apresentado à matéria…

independente de qual seja ela, o que hoje é perfeitamente viável no Brasil. Direito à vida Em seu voto, o ministro Marco Aurélio sustentou que na ADPF 54 não se discute a descriminalização do aborto, já que existe uma clara distinção entre este e a antecipação de parto no caso de anencefalia. “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida potencial. No caso do anencéfalo, repito, não existe vida possível”, frisou. A anencefalia, que pressupõe a ausência parcial ou total do…

Descriminalização do Aborto Interrupção Voluntária da Gravidez - Contribuições ao Debate Daniele Avelar A presente pesquisa se propôs a tratar de um tema de extrema relevância para a sociedade, que é a interrupção voluntária da gravidez e seus desdobramentos frente às atuais discussões da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. O tema tratado tem sido objeto de constante indagação, portanto procurou-se trazer novos subsídios para o entendimento da questão relacionando o tema ao

- aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Lesão corporal seguida de morte § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.…

administrativos, pelo seu caráter público, deve ser dada ampla divulgação, de modo que os cidadãos possam acompanhar e avaliar tais atividades. Esse é o princípio da: Escolha uma: 1. moralidade. 2. eficiência. 3. impessoalidade. 4. legalidade. 5. publicidade. Correto Feedback A resposta correta é: publicidade.. Questão 10 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Estipula que não basta os atos públicos…

passivo ANTES: Poderia ser apenas mulher ATUALMENTE: Homem ou mulher CASOS ESPECIAIS: Prostituição Láila Araújo Moura Prostituta pode perfeitamente ser vítima de crime de estupro. Aborto Segundo o artigo 128, CP, não se pune o aborto praticado quando a gravidez resulta de estupro. Por analogia, também não se punia o aborto praticado quando a gravidez resulta de atentado violento ao pudor. Tipo objetivo ◦ Conjunção carnal ▪ Sistema Restrito – introdução completa ou incompleta do pênis…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO LAÍS SAMPAIO ANDRADE ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Salvador, 15 de junho de 2011. ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso…

licenciosidade. Torna-se indispensável uma discussão ampla acerca da questão aborto provocada no Brasil e no mundo, principalmente neste momento em que tal assunto cerca as pessoas a pensarem que um aborto solucionaria seus problemas. Devido ao próprio processo acelerado dos acontecimentos no mundo, as pessoas encontram-se em necessidade de se desfazerem de um “problema” da gravidez indesejada. E esse assunto do aborto é um dos tópicos e, na certa, um dos mais complexos. Como o tema…