Aborto Direito

Direitos do nascituro versus Direitos da mulher: Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro ALMEIDA, Maize Morais de RESUMO O presente artigo vem tratar dos direitos donascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempospretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e, finalmente,

DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA…

ABORTO, CONTRADIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. Maria Luana Santos de Souza1 Suellen Simey de Carvalho Carneiro2 Marcos César Queiroz de Sousa3 Aline Dayane Modesto de Almeida dos Santos4 Bruna Martins de Mesquita5 RESUMO A vida é um bem jurídico inviolável e o primeiro direito adquirido pelo ser humano, é a condição de existência do homem, pois dele se poderá usufruir os demais direitos. A ciência determina que a vida se inicia a partir da fecundação, a união do óvulo com o…

CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

ABORTO Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Guia para profissionais de comunicação Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Organizações responsáveis: Grupo Curumim, Ipas Brasil, CFEMEA Coordenação do Projeto: Paula Viana Assessoria: Nataly Queiroz Redação: Angela Freitas Revisão: Beatriz Galli, Evanize Sydow Colaboração: Maria José Rosado, Natalia Mori Diagramação: Alessandra Foelkel Versão desta publicação em PDF…

Aborto e Direitos Humanos: O impacto da criminalização do aborto na saúde e na vida das mulheres no Brasil Beatriz Galli, maio de 2007 Mortalidade por aborto inseguro No Brasil, a mortalidade materna está relacionada com as condições subjacentes em que as mulheres vivenciam a contracepção, a gravidez e o parto (Cook & Dickens, 2001). Neste sentido, as mulheres de baixa renda, vivendo nos estados com menos recursos, afro-descendentes e mestiças correm um risco maior de morte materna por causas

TATIARA CRISTINA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO BARUERI 2015 ÉRICA RIBEIRO KAMILLA PORTO NATALIA LIBERATO NICOLE SOUZA SAMARA ANDRADE TATIARA CRISTINA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Trabalho apresentado como exigência parcial da disciplina de Filosofia ETIM- 2ºAdministração – Etec Barueri Orientador: Prof.ª Juliana BARUERI 2015 SUMÁRIO 1. A LEI 7 1.1 Direitos da mulher 7 1.2 Abortos clandestinos e complicações do ato 8 1.3 Direito á saúde 8 2.…

A REALIDADE DO ABORTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA POSSÍVEL LEGALIZAÇÃO Ana Carolina Rodrigues Parreira Aluna do 3º ano do Curso de Direito Da UNESP (Campus de Franca-SP) Sumário: 1. Introdução 2. O Aborto na História 3. O Aborto na Legislação Penal Brasileira 4. A Realidade do Aborto no Brasil 5. O Porquê da Legalização 6. Os Argumentos Contrários 7. Direito Comparado 8. Conclusão 9. Bibliografia Resumo: O presente artigo se compromete a discorrer a respeito da…

atualidade é o do aborto. Desde a década de sessenta até hoje muitos são os países que permitem a interrupção voluntária da gravidez medicamente assistida, em certos casos1. O aborto além de ser um problema legal é também um problema moral. A diferença entre eles consiste no facto de existirem argumentos a favor do aborto e em nenhum deles se aborda se este é um mal ou não. As leis que proíbem o aborto fazem com que aumente o recurso ao aborto clandestino, ou seja a realização do…

1. Introdução O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte.Este pode ser espontâneo ou provocado. O que iramos tratar neste trabalho é justamente este aborto provocado, classificados pelo Código Penal como um crime contra a vida. Abordaremos os artigos 124 à 128 do Código Penal, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro, sua forma qualificada, o aborto…