Aborto Direito Crime E Legislação

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: “ Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante ” MACAPÁ 2010 AURICELMA BRAZÃO MARQUES CAROLINE COSTA DA SILVA CECÍLIA RAFAELA SALLES FERREIRA JEANE AZEVEDO CAJADO JOSÉ LUCIO DANTAS JULIANA FERNANDES SILVA MAÍSA CRISTINA CRUZ VALENTE NÁDIA PAULA DUARTE DE ARAÚJO REGIANE PEREIRA DAS NEVES TAYNAN PEREIRA MARINHO DE ARAUJO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: “ Aborto - as…

O ABORTO E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA E ENFERMAGEM Art. 45: “É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.” “Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.” Art. 125: Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 3 a 10 anos. Art. 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 1 a 4…

[pic] CURSO DE DIREITO Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos Tiago Nogueira Benetti Vanderson Lopes da Cruz Keroline Rodrigues da Silva Paulo Afonso Caetano Caccero Taynara Nátali da Silva Santana ABORTO | | | MARINGÁ 2012 Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos Tiago Nogueira Benetti Vanderson Lopes da Cruz Keroline Rodrigues da Silva Paulo Afonso Caetano Caccero Taynara Nátali

................07 4.1– ABORTO.......................................................................................................07 4.2– O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E O CRIME DE ABORTO.......................07 4.2.1– SUJEITO ATIVO...........................................................................................08 4.2.2– SUJEITO PASSIVO......................................................................................08 4.2.3– ELEMENTO OBJETIVO DO CRIME.........................

FUNDAMENTAÇÃO: pesquisar FACULDADES OPET ANÁLISE DO CRIME DE ABORTO Caroline Melo Viviane Bilobran Professor: Carlos Miguel DIREITO 4º. A Curitiba 2013 INTRODUÇÃO Faremos uma breve análise sobre o crime de aborto constantes nos art.124, art.125, art.126 e art.127 do Código Penal Brasileiro. Também constante no CP, há hipóteses de excludentes de ilicitude, conforme art. 128,I e II; onde prevê o aborto necessário e também em no caso de…

Trabalho de Direito e Legislação Cartilha - Projeto Cidadão: “O aborto” Curso de Administração Bacharelado Trabalho de Direito e Legislação Cartilha - Projeto Cidadão: “O aborto” Curso de Administração Bacharelado Índice Introdução A cartilha: Projeto cidadão: “o aborto” dos alunos,temo intuito de trazer um assunto polemico e preocupante “o Aborto”. Um debate que está em pauta no Brasil e, junto a ele, diversas questões: os direitos sociais (como Educação e…

Um enfoque sobre o Aborto Trabalho apresentado como parte dos pré-requisitos necessários à avaliação dos alunos na disciplina de Bioética e Biodireito. Graduando: Aiuri Oliveira Sumário Resumo 1- Introdução. 2- Desenvolvimento 3.1- Tipos de Aborto. 3.2- Legislação do Aborto 3.3- Descriminalização do Aborto. 4- Conclusão 5- Anexos 5.1- Jurisprudências Brasileiras 5.1.1- Arguição de descumprimento de preceito fundamental 5.1.2- Habeas…

Aborto O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extrauterinas. Tipos de Aborto Existem 3 tipos de aborto: ▪ Aborto Espontâneo ▪ Aborto Induzido ▪ Aborto Ilegal Aborto Espontâneo  Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários factores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique. …

RESUMO: O presente estudo objetiva trazer e analisar dados que promovam um maior esclarecimento do que venha a ser considerado aborto, as suas formas, os aspectos científicos e jurídicos e as consequências advindas pela sua pratica, bem como uma análise comparativa do conceito do aborto no passado histórico com a visão médica, científica, religiosa e jurídica nos dias de hoje. Procuramos motivar com este estudo, discussões entre os diversos segmentos da sociedade, com o intuito

O ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA WEISSHEIMER, Thaís wthaisc@gmail.com RESUMO O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir…