Aborto De Feto Anencéfalo Decisão Do Supremo Tribunal

O aborto do feto anencefálico gera uma série de embates entre direitos. A colisão de interesses dessa ordem se dá nas relações tanto do feto como da mãe, conflitando assim com o direito à vida intrauterina do feto em contraposição aos direitos relacionados ao bem estar físico e psíquico da gestante. Estando as partes opostas em situação de igualdade, percebemos que a resolução do problema é bastante complexa. Dentre os direitos entrados em choque cabe destacar o direito a vida e sua…

ser contra o aborto – Decisão do STF Marlene Nobre “Sabendo que o aborto, mesmo legalizado no mundo, é uma falha nossa na Terra, estamos certos de que ninguém deveria praticá-lo seja no regime das convenções humanas ou fora delas. Se há anticoncepcional, por que promover a morte de criaturas nascituras ou em formação?” Chico Xavier (Lições de Sabedoria) O SupremoTribunal Federal (STF) decidiu a favor do aborto do anencéfalo. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Para nós, o aborto…

jurídicos, sociais e éticos sobre o aborto, especificando mais detalhadamente o aborto eugenésio, realizado nos casos de má formação fetal enfatizando-se a anencefalia (...). Que pela grande controvérsia gerada indica a importância da tese proposta com uma visão global e abrangente do tema. Desenvolvimento Considerando o tamanho da polêmica que envolve a questão do aborto, a discussão atravessa…

CICLO BÁSICO ÉTICA E LEGISLAÇÃO TÍTULO: Aborto AUTOR: Joyce Cruz de Souza RA: C08495-6 AUTOR: Samuel de Souza Fernandes RA:C18000-9 CURSO: Engenharia Civil CAMPUS: Limeira ORIENTADOR: Claudinei Zagui SUMÁRIO Introdução 2 Desenvolvimento 3 Conclusão 6 Referências bibliográficas 7 Introdução O trabalho a seguir mostrará conteúdos a respeito do aborto. O aborto é um tema muito polemico, e complicado de se discutir entre a…

Teoria concepcionista: A vida teria origem no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, para essa teoria ate mesmo os embriões fertilizados in vitro seriam inicio da vida humana, considerando o estudo de suas células tronco por exemplo aborto, pois para tal é necessário a destruição do embrião. Seria essa a teoria adotada pela igreja católica e fundamentada por alguns adeptos no art 2º do Código Civil que dispõe: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida,…

Direito Penal e Processo Penal. Ementa: Relatório Trata-se de uma análise fundamentada na questão do Aborto de Anencéfalos. O breve parecer, busca demonstrar a precisão na certeza dos votos dos Ministros que foram vencedores por maioria absoluta de 8 votos a 2. Contudo, no decorrer de oito anos de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a autorização do aborto do Fetos Anencéfalos. Conforme tal situação dos votos dos Ministros Carlos Ayres Brito, Cármen Lúcia, Rosa…

Introdução Em recente decisão sob forma cautelar, o Ministro Marco Aurélio de Melo admitiu a realização de interrupção de gestação de anencéfalo, o que gerou intensa polêmica em todo o país, movimentando distintos setores da sociedade, trazendo à baila, muito além de toda a questão jurídica, implicações morais, sociológicas e de diversas outras ordens. O panorama de intenso debate e os pontos de vista conflitivos, amplamente cobertos ela mídia tornaram a questão penal…

TRABALHO DE ÉTICA E CIDADANIA 1 PARTE ESCRITA A não descriminação do aborto Para o Direito Segundo o Direito, há duas hipóteses em que o aborto é permitido, segundo o artigo 128 da Constituição Federal: com o consentimento da gestante ou de seus representantes legais (caso trate-se de um incapaz) na hipótese de gravidez resultante de estupro e também na falta de outros meios para salvar a vida da gestante. Há um outro caso que o abortamento tem sido admitido: no caso de anencefalia, ou…

anencefalia a ser julgado por um comitê das Nações Unidas. O Comitê de Direitos Humanos condenou o país à reparação de KL pelas violações e torturas sofridas (trato cruel, desumano e degradante) por ela - na época com 17 anos e grávida de um feto anencéfalo. A burocracia e o atraso no julgamento colocavam em risco sua saúde pela gravidez de risco. KL teve que dar à luz e amamentar o recém nascido pelos poucos dias de vida deste. Com o ocorrido, KL ficou abalada psicologicamente e sofreu…

Amanda Ribeiro da Costa DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Governador Valadares – MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à Direito, Ciências da Econômicas Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho Governador Valadares - MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do…