Aborto Bebês Anencéfalos

Anencefalia e Morte Cerebral soluções no ordenamento Jurídico por Douglas José Mendonça* RESUMO Este trabalho analisa o caso do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou, excepcionalmente, alguns meses. Este estudo tem como finalidade a conscientização, para que se entenda que a criança anencefálica não está morta, mas viva dentro do ventre materno

PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO E ANENCEFALIA Daniel Candido Rodrigues Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO E ANENCEFALIA Daniel Candido Rodrigues Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcus Vinícius Feltrin Aquotti. Presidente Prudente/SP 2011 ABORTO E…

pesquisa aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como as ligações existentes entre este e o aborto. O aborto é prática que afronta incisivamente o direito a vida, pois se entende que o significado desse direito não é somente viver. Procura ainda apontar limites modelados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior ênfase sejam analisados. No caso da anencefalia,…

Anencefalia: gerar ou abortar... Tratar sobre aborto é sempre muito complicado, pois é um problema global e que vem se arrastando ao longo dos anos. No entanto, cada país busca solucioná-lo da forma mais adequada ao meio em que vive. As leis são claras, mas todas apresentam pontos comuns, sempre partem de uma visão histórica, moral, religiosa e cultural de cada país. A anencefalia é uma malformação congênita, resultante de defeito de fechamento do tubo neural, este defeito ocorre…

debate sobre a antecipação de parto de feto anencefálico. A dúvida existente é se essa antecipação é realmente uma interrupção da gravidez ou se pode ser considerada um aborto, crime tipificado pelo Código Penal brasileiro. A vida extrauterina de uma criança com anencefalia é inviável, por isso não pode ser tratada como o aborto tipificado no Brasil como crime. Porém, existem casos de crianças com esse tipo de má formação que conseguem viver durante dias, no máximo, durante meses, com…

Analisando o caso fictício proposto, em que um casal de poucas posses,consultou um médico ginecologista no posto de saúde. O médico solicita uma ecografia para conhecer o sexo do bebê, durante o exame o biomédico constata uma anomalia, o feto era anencéfalo. O biomédico relata ao pai e à mãe, também apresenta a possibilidade do aborto, mesmo não se mostrando favorável. Diante ao que foi lido no juramento para os formandos em biomedicina, do que foi exposto nos vídeos, com o Código de…

ABORTO Aborto Provocado pela Gestante ou com Seu Consentimento Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aborto Provocado por Terceiro Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126 - Provocar Aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior,

também a da interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo( não possui parte do cérebro). É importante frisar que essa polêmica obteve um grande êxodo em opiniões, pois na Constituição relata que o aborto é crime e através das votações e de ter se tornado Constitucional o aborto se o bebê obter anencefalia ocorreu uma discussão nacional, pois muitos ainda queriam que continuasse a prevalecer segundo o Art.124 do Código Penal. Art. 124. - Provocar aborto em si mesma ou consentir…

deveríamos legalizar o Aborto no Brasil?: https://www.youtube.com/watch?v=_L2EiBDGytY O aborto dos outros: https://www.youtube.com/watch?v=de1H-q1nN98 Clandestinas: dados estatísticos http://www.apublica.org/2013/09/um-milhao-de-mulheres/ Drauzio Varella entrevista O ginecologista e obstetra Jefferson Drezett à respeito da legalização http://drauziovarella.com.br/audios-videos/aborto-e-se-fosse-legalizado/ http://worldabortionlaws.com/map/ Quem é a mulher brasileira que aborta? O…

10 RAZÕES POR QUE SOMOS CONTRA O ABORTO 1. O ABORTO É CONTRA A VIDA A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que “todo o indivíduo tem direito à vida” (artigo 3.º). Também a Constituição da República Portuguesa declara que “a vida humana é inviolável” (artigo 24.º).De acordo com a ciência, a vida humana tem início com a fecundação, resultante da união de um espermatozóide masculino com um óvulo feminino. Cada uma das células sexuais transporta metade da informação…