Aborto Anencefalo Etica Juridica

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

SUPERVISIONADAS ÉTICA E FILOSOFIA São Paulo, 02 de Outubro de 2014 Página 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO DIREITO ADMILSON SEBASTIÃO ORTIZ ANDREY SILVA TEIXEIRA CARLOS ALBERTO M. DE MELO FERNANDO VICENTE DE PAIVA GABRIEL STASI MOREIRA LUIS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA WALLAS MARCOS ESTANISLAU RA 2951588568 RA 9856490253 RA 2948588043 RA 2951444415 RA 9020443659 RA 9860515082 RA 1299103156 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ÉTICA E…

descriminalização do aborto dos anencéfalos. Primeiro, porque não seria o caso de descriminação. Na descriminação algo deixa de ser crime, mas continua sendo um delito (contravenção penal). Se queremos dizer que uma conduta deixou de ser ilegal, a expressão correta seria ‘legalização’. Segundo, porque, no Brasil, apenas o Congresso Nacional pode legislar a respeito de delitos. O STF não poderia modificar a lei penal, criando uma nova possibilidade para que se possa fazer o aborto.…

Soares da Costa Aspectos Jurídicos das Terminalidades da Vida João Pessoa - PB A Eutanásia na Anencefalia Idalescio Allefy Soares da Costa – 03005506 - 8MA Resumo Todo o estudo retrata um pouco as evoluções e as possibilidades Jurídicas de um assunto polêmico que é a prática da Eutanásia em fetos Anencefálicos, onde na atualidade vem sendo discutido com bastante frequência, mas que ainda mostra o quanto precisamos analisar toda essa complexidade para podermos cuidar…

QUE NÃO HAVIA TEMPO PARA O ARREPENDIMENTO DOS PECADOSN(KOVÁCS, 1992). NO LIVRO ” FILOSOFIA E ETICA JURITICA DE JOSE RENATO NALINI” TEM UM TEMA QUE FEZ EU INTRIGAR E QUESTIONAR , “ELA SEMPRE ESTA A ESPREITA, PARA QUEM SE PROPÔE ESTUDAR DIREITO, ABRE –SE UM A CAMPO IMENSO DE ATUAÇÃO RESULTANTE DESSES FATO. O HOMICIDIO É UM CRIME CONSISTENTE EM SE TIRAR A VIDA DE ALGUEM. ASSIM COMO INFANTICIDIO E O ABORTO, AUXILIAR ALGUEM A SE SUICIDAR É TAMBEM CRIME. TEM ESTUDOS. DISCUSSOES E ALGO…

mais suscitam discussão e polêmica em nossa sociedade, encontrando desde os que defendem a descriminalização completa da conduta até os que lutam pela sua proibição absoluta e incondicional. Para encontrar a fundamentação adequada para o aborto anencéfalo, se faz necessário, primeiramente discorrer sobre os fundamentos legais que se baseiam o presente, quais sejam, o art. 1°, IV (a dignidade da pessoa humana), art. 5°, II (princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade)…

Resumo sobre os Textos Sobre A Vida, cap. 2.1 do PLT Filosofia e Ética Jurídica de José Renato Nalini O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência, já que a vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz, movendo as atividades e sendo a razão das cogitações. Assim surge o conceito de pessoa, já que pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e significado à própria existência. A vida é iniciada na fecundação e deve perdurar sem interferência até o seu termo natural, a

UNIVERSIDADE ANHANGUERA OSASCO CURSO DE DIREITO ÉTICA E FILOSOFIA 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA OSASCO CURSO DE DIREITO ÉTICA E FILOSOFIA: TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE; E FILÓSOFOS – PEQUENAS REFLEXÕES: A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. Trabalho apresentado à disciplina Ética e Filosofia, ministrado pelo Professor 2014 SUMÁRIO 1. Introdução..................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito…

o intuito de se tornar permitido a interrupção da gravidez no caso de anencéfalo (feto sem cérebro), em consonância com o atual Código Penal Brasileiro que permite apenas o aborto sentimental (no caso de estupro) ou terapêutico (no caso de haver risco de morte da mãe). Tempo atrás havia uma liminar que garantia o direito não só de uma pessoa, mas de toda uma coletividade. Em decorrência de manifestos religiosos contra o aborto, a liminar mencionada foi cassada, tendo que cada pessoa,…