Etica e justica no direito

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI (Vila Olímpia) ÉTICA E JUSTIÇA NO DIREITO: COMPARAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PÁTRIA COM O SISTEMA DE COMMON LAW Índice Introdução – pág. 3 e 4. Capítulo 1 – Liberdade Vigiada – pág. 5 e 6. Capítulo 2 – O direito da escolha é possível? – pág. 7 e 8. Capítulo 3 – Um Bem para Todos – pág. 9 e 10. Conclusão – pág. 11 e 12. Bibliografia – pág. 13. Introdução O assunto sobre aborto já é bastante polêmico e envolve mais do que única e simplesmente o que determina a Constituição. No Brasil, onde a religião é bastante presente, é cultural, histórica e integra a essência da maioria, muitos consideram o aborto, independentemente de sua natureza, um crime, um atentado contra a vida. Religiosos – e aqui não estamos definindo a tipificação – acreditam que o feto, desde a sua concepção, é uma vida e por isso não poderia, sob hipótese alguma, haver aborto. Frentes de Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações em Prol da Vida, Representantes dos Direitos Humanos entre outro também defendem a teoria da vida desde a concepção. Mesmo sendo um País laico, percebemos uma grande participação de frentes religiosas nas funções do Estado e, claro, percebemos também a grande interferência desta na sociedade, principalmente quando questionamos sobre o significado da vida, do conceito de justiça e de ética. Seria justo manter uma gravidez quando o feto começa a ser formado…

SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005. 2 MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE PESQUISA VISANDO À AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA…

Faculdade Anhanguera Direito Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 1 Rio Grande 2013 Ederson Tomaz Mendes - Luis Carlos Martins Nunes - Maikon Castro Oliveira - Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 1 Trabalho apresentado como exigência para a disciplina de Ética e Filosofia Jurídica do curso de Direito, turma C, 2º semestre da Faculdade Anhanguera. Professora: Rio Grande 2013 SUMÁRIO …

disciplina Filosofia e Ética jurídica, da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, com intuito de abordar o a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54. Professora: Regina. Belo Horizonte 2014 AULA TEMA – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE O STF no dia 12 de abril de 2012, definiu por 8 votos a 2 que o aborto em caso de anencefalia não é crime, por se tratar de um feto anencéfalo, gerando assim a ADPF 54. A Anencefalia é a…

Aborto de feto anencéfalo O artigo fala que o Supremo Tribunal faz a liberação do aborto com fetos com anencefalia, que é o mesmo q morte cerebral, mas a Conferenia Nacional dos Bispos do Brasil nao é a favor, usando argumentos jurídicos e cientificos. Após dois dias de debate Supremo Tribunal Federa decidiu que a interrupção da gravidez com fetos com morte cerebral não será considerado crime. Conselho Federal de Medicina vai definir criterios de anencefalia Nesse texto fala…

demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser…

TRABALHO DE ÉTICA E FILOSOFIA FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO TURMA A Prof ª Angela Pietro ÉTICA E FILOSOFIA Estudantes Andreo Fernandes RA 6277285654 Jéssica Sodré Ávila RA 6889511579 Leonardo Figueiredo Alburquerque RA 6240207394 Maciel da Rocha Abritta RA 6277281057 Maiik Lima RA 6617349735 …

formação, a cultura, o modo de ver e o modo de ser de casa magistrado. Peço assim, paciência de Vossas Excelências para me ouvir, pois ao expor meu ponto de vista tenho de ser fiel às profundas convicções jurídicas. Superada a questão da admissibilidade da ADPF, que entendo inadequada ao caso, passo a examinar-lhe o mérito. I – Distinção necessária em relação à ADI nº 3.510 (células-tronco embrionárias). Deixo clara a distância abissal entre este caso e o das células-tronco…

do parto ou aborto, muitas entidades e pessoas ainda são contra, porém nossa Constituição tem um preceito que é o da dignidade humana e não se pode obrigar uma mulher a carregar um feto anencéfalo por nove meses dentro de si. Segundo o preceito do direito natural todo ser humano possui direito a vida e dignidade própria, ela está acima de tudo e não admite qualquer equivalência, não tendo um valor relativo, mas um valor absoluto e toda…

FACULDADES ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 1ª SÉRIE – 2º Semestre MATÉRIA: FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA Sumário 02 Introdução 03 Filosofia – Temas Recorrentes: A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade...... 04 Teoria Tridimensional do Direito e sua influência no Direito Brasileiro........................... 07 Da conclusão 09 Referências bibliográficas 10 …