Abolição De Uma Instituição Juridica

e do sistema feudal. Os direitos civis impuseram um nivelamento jurídico entre os cidadãos, que passaram a ser considerados iguais perante a lei. As distinções de origem e classe social continuam a existir, mas não devem interferir na igualdade jurídica dos cidadãos. Esse é o princípio básico de tais direitos. E também está vinculado às revoluções burguesas na Europa do século 18. Elas tiraram a força das monarquias absolutistas e romperam com a sociedade hierarquizada do período…

Uma dessas justificações foi a ideia errônea de que os negros eram uma "raça" inferior e passaram a aplicar a discriminação com base racial nas suas colônias, para assegurar determinados "direitos" aos colonos europeus. O caso mais extremo foi a instituição do apartheid na África do Sul, em que essa discriminação foi suportada por leis decretadas pelo Estado. No Brasil os negros foram trazidos para serem escravos nos engenhos de cana de açúcar, devido às dificuldades da…

INQUISIÇÃO Introdução: o que foi A Inquisição foi criada na Idade média(século XIII) e era dirigida pela Igreja Católica Romana. Ela era composta por tribunais que julgavam todos aqueles considerados uma ameaça às doutrinas (conjunto de leis) desta instituição. Todos os suspeitos eram perseguidos e julgados, e aqueles que eram condenados, cumpriam as penas que podiam variar desde prisão temporária ou perpétua até a morte na fogueira, onde os condenados eram queimados vivos em plena…

proclamava o direito dos homens livres e adultos, o que não incluía mulheres e escravos. A Assembleis, em 1791, conseguiu finalizar a primeira Constituição da França, tornando-a uma monarquia constitucional. Alguns dos pontos dela foram: - Igualdade jurídica de todos os cidadãos franceses. (mantendo-se a escravidão nas colônias). - Completa liberdade de produção e de comércio e proibição das greves dos trabalhadores. - Liberdade de crença religiosa e a separação entre Estado e…

Abolição do Tráfico de Escravos No período da Reconquista Cristã, o nascimento é a origem da escravatura, mas ela pode surgir também pelo cumprimento de penas judiciais. Para além disso, surgem muitos escravos de origem mourisca. Nos séculos IX e X, o servo ascendeu a uma nova categoria, a de colono adscrito, e o liberto passa a ser um homem livre. No século seguinte, o servo não tem possibilidade de abandonar a gleba e, passado um século, o adscrito passa à categoria de colono livre. Numa época

insignificante (mendigos e empregados). Nas eleições do período imperial, antes de 1881, por um acordo dos partidos, os analfabetos puderam participar dos pleitos. Natureza jurídica do voto. A conceituação jurídica de voto depende das normas constitucionais que o definam, em cada país. Há várias interpretações sobre a natureza jurídica do voto: expressão de uma fração infinitesimal da soberania do estado; direito natural que compete ao cidadão como membro da coletividade estatal;…

liberais inclinavam-se pelo fortalecimento do parlamento e por uma maior autonomia provincial. Ambos eram pela manutenção do regime escravista, mas os liberais aceitavam a sua supressão, conduzidos por um processo lento e gradual que conduziria à abolição da escravatura. Poucos votavam, o voto era hierárquico, baseado em critério censitário (Lei Saraiva, 1881). As eleições eram realizadas em dois turnos; as assembleias paroquiais escolhiam os eleitores das províncias, e estes, por sua…

antecedem que édifícil pensar em termos de rupturas radicais. Ainda assim, começara a despontar desde aRenascença a consciência de que uma linha distintiva separava os novos tempos do que veio ase chamar Medievo. 2 Mudanças na organização política e jurídica, nos modos de produzir ede comerciar exerciam um mútuo efeito multiplicador e geravam conflitos ideológicos epolíticos de monta.O avanço do capitalismo como modo de produção dominante na Europa ocidentalfoi desestruturando, com…

obtida tendo em vista os efeitos deletérios produzidos no ambiente carcerário, além de outros tantos fatores negativos. Partindo-se dos pensamentos erguidos por Erving Goffman, chegar-se-ia à primeira conclusão de que a prisão, identificada como uma instituição total, é um lugar impróprio para se conseguir algum efeito benéfico ao desenvolvimento ou ressocialização do indivíduo. Nessa esteira, a prisão consiste num sistema social onde predominam as seguintes características: I) o sistema…

Mas a realidade é outra, pois nos cárceres há um verdadeiro amontoamento de presos, depósitos humanos, onde ficam apenas contidos, segredados. A abolição da escravatura chegou para os negros, mas parece que ainda existe na classe de baixa renda. Será que o abolicionismo penal já não chegou para determinadas classes?Se para os mais abastados a abolição já chegou como os que cometem crime de colarinho branco. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) pesquisa com dados de