Abolição De Uma Instituição Juridica

Sociologia Jurídica Matheus Nascimento e Silva – 201004034 O texto “Dois Atlânticos” começa expondo o episódio em que o STF julga o editor Sigfried Ellwangner pelo crime de racismo. A defesa alegara que os ataques se direcionavam aos judeus, e estes por não constituirem raça, não poderiam ser alvo de tal crime. Sendo assim, o crime seria desqualificado para ofensa moral. Todavia o STF decidiu que não é preciso supor a existência de raça para que possa haver racismo, pois tal crime…

Alemanha; e, no Brasil, começou a lecionar no Ensino Superior em 1956, como professor assistente de Introdução à Ciência do Direito na Universidade Federal do Ceará, isto após a conquista da Livre-Docência, com a tese: Dos Fins do Estado. Pela mesma instituição, no ano de 1958, conquistou os títulos de Doutor e Professor Catedrático, com a tese: Do Estado Liberal ao Estado Social, e passou a ministrar a disciplina de Teoria Geral do Estado. Quando da criação do Mestrado em Direito da…

dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Para Paulo de Barros Carvalho, “sistema” é sinônimo de um conjunto, uma aglutinação de objetos ou coisas que pertencem ao mesmo gênero. Sendo assim pode-se nomear o conjunto de normas jurídicas de Sistema, já que se relacionam de diversos modos, seguindo o princípio unificador. Há diferença com o ordenamento jurídico, uma vez que esse é o conjunto de normas positivadas e não alcançaria o status de sistema, já que designa a…

ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL Movimento social e político ocorrido entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil. Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850. Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho. Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o…

outros autores que cita. No momento em que as questões do Haiti e do Suriname estão na ordem do dia, o texto nos parece oportuno por colocar em debate a situação do Brasil. Palavras chave: Abolição da escravidão, luta pela liberdade, legislação abolicionista. INTRODUÇÃO O estudo do período da Abolição da escravidão no Brasil é um assunto intrigante, com nuances de heroísmos que nada mais é do que mitos. Primeiro porque a liberdade não foi uma dádiva, mas foi uma conquista…

HUDSON DE PAULA 3 4 APRESENTAÇÃO O ESTADO chamou para si a tutela jurisdicional para exercer determinadas atividades e entre elas se encontra o tribunal do júri – atividade que tem de imediato nenhum conteúdo de natureza técnico – jurídica. Tal regime jurídico se faz perceber através da verificação da existência ou não da igualdade material entre os réus e jurados, consagrado no artigo 5°,§1 da Constituição da Republica Federa do Brasil de 1998; Art. 5º Todos são…

detalhamento e aprofundamento do estudo do tema, quais sejam: no que tange a origem da Seguridade Social, abordaremos sobre a origem da proteção social, evolução histórica, natureza jurídica do direito social e fontes do direito da seguridade social. Na parte que cabe ao aos direitos humanos fundamentais, abordaremos a natureza jurídica, a evolução histórica dos direitos humanos nas constituições brasileiras, direitos fundamentais na constituição de 1988, relatividade dos direitos…

Banco do Brasil S.A., constituída sob a forma de S.A., sendo em Março de 20013: 58,60 % da União Federal, 10,40 % Previ, 0,20 % BNDESPar, 0,70 % Ações em Tesouraria, 5,50 % Pessoas Físicas, 5,50 % Pessoas Jurídicas, 19,10 % Capital Estrangeiro. O Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, organizado sob a forma de banco múltiplo, rege-se por este Estatuto e pelas disposições legais que Ihe sejam aplicáveis. O…

que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. (SILVEIRA, 2012). Direito Empresarial: É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais,…

económico pouco estudado, mas que pode explicar a extensão do uso do trabalho escravo mesmo por parte de pessoas de reduzidas posses. Outro tipo de exploração caracterizava-se pelo exercício do comércio ambulante ao serviço dos seus proprietários. A instituição de “negros de ganho” criou a possibilidade de investir economias na compra dum ou mais escravos com o objectivo de explorar comercialmente o seu trabalho e generalizou o emprego de negros cativos em funções destinadas a completar…