A íntima Relação Entre Sistema Processual Inquisitório

fato; entre os juízes constituídos vigora uma ordem taxativa de competências que exclui qualquer alternativa a discricionariedade. Cumprimento do dever legal. PRINCIPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE É uma relação simétrica de armas para as partes; uma igualdade de fala de direitos e atos processuais “O direito ao processo não tem conteúdos de criação de direitos diferenciados pela disparidade econômica das partes, mas é direito assegurador de igualdade de realização construtiva do…

de acautelamento reside no fato da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, não ter especificado qual sistema processual penal seria adotado nesta Nação, porquanto apenas separa o órgão de acusação do órgão jurisdicional, sem, todavia, versar sobre a gestão probatória nos procedimentos penais, a qual é pilar fundamental do sistema processual acusatório. Assim, imprescindível olhar a produção de provas sob as luzes dos princípios constitucionais consagrados na…

reclusão de dois a seis anos. Noticia veiculada em: http://www.conjur.com.br/2009-jul-02/promotor-condenado-engavetar-inquerito-amigo Ao ocultar o inquérito policial em sua gaveta o promotor Percy José CleveKuster violou qual(is) princípio(s) processual(is)? Identifique-o(s) e discorra sobre ele(s). ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

estudo à vista vem analisar a possibilidade de investigação criminal do Ministério Público, baseando-se, para tanto, nas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria, comparando-se com o ordenamento jurídico de diversos países que adotam o sistema onde as investigações são feitas a cargo do Ministério Público. A nossa sociedade, com o passar do tempo, está perdendo a credibilidade na Polícia Investigativa, pois como se vê em diversos meios de comunicação, as investigações…

estreitamente.3 A concentração das atividades de julgar e colher a prova, típico de um sistema inquisitório, possui íntima relação com o conceito de verdade. No sistema inquisitivo, postulado pelo princípio inquisitivo, o juiz, presente dúvidas para a solução dos fatos, possui o dever social de atuar ativamente na busca dos elementos probatórios suficientes para sustentar seu convencimento.4 Tal concepção de sistema possui relação direta com o princípio “Nemo tenetur se detegere”5. À 1…

da Silva Leitzke. – Porto Alegre, 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Orientação: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes. 1. Direito Processual Penal. 2. Investigação Criminal. 3. Processo Legal Justo. 4. Decisões Judiciárias. 5. Julgamento (Direito). 6. Contaminação do Julgador. I. Moraes, Voltaire de Lima. II. Título. CDD 341.5526 341.43 Bibliotecária responsável …

de contraditório e ampla defesa, a fim de auxiliar na formação da convicção dos jurados, os quais detêm o poder-dever de julgar baseados em sua íntima convicção, não necessitando apresentar qualquer fundamento jurídico em suas decisões. Neste contexto, para a elucidação do tema, será realizado um estudo acerca da teoria geral das provas, do sistema de gestão destas provas adotado em nossa legislação, bem como alguns princípios fundamentais informadores do assunto. 5 2…

O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA PROCESSUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO EDUARDO FRANCO DEFAVERI PORTO ALEGRE - 2013 EDUARDO FRANCO DEFAVERI O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA PROCESSUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu

Carta e estaria sujeita ao controle de Constitucionalidade. Em outro viés, no que se refere à gestão da prova e considerando os possíveis sistemas processuais, inquisitório e acusatório, subjetivamente a Constituição teria adotado o sistema acusatório. Assim, diante da ausência do que se possa chamar de sistema misto, tem-se que qualquer modelo de caráter inquisitório, ou até mesmo os resquícios evidenciados pelo Código de Processo Penal, criado em plena vigência do Estado Novo e com…

criminais necessárias para a elucidação do crime.”(54) “O vocábulo “prova” origina-se do latim probatio, que por sua vez emana do verbo probare, com o significado de demonstrar, reconhecer, formar juízo sobre um fato.”(54) “Especificamente com relação à prova criminal, pode-se afirmar que é aquela utilizada para demonstrar a ocorrência ou não de uma infração penal e as circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas. As…