A é Válida A Cláusula De Renúncia

RESUMO DE TAL, Fulano. Trabalho de conclusão de curso: o direito a renúncia nas sucessões hereditárias pela ótica da legislação brasileira. Uberaba:2012. A morte da pessoa é cerne de várias discussões, pois ela dá origem a muitos direitos e divergências doutrinárias e jurídicas no que tange a suas consequências. Não há sucessão sem óbito, pois não há herança de pessoa viva. Este trabalho se debruça sobre o direito de renúncia a herança, sua origem, sua evolução, suas razões de…

desvalorizar; c) Que um dos colegatários venha a faltar, em virtude de renúncia, exclusão, premoriência ou incapacidade, ou se a condição sob a qual foi instituída não se verificar. O direito de acrescer não será observado quando, na cédula testamentária, o testador houver nomeado de forma expressa substituto para os coerdeiros ou colegatários que não vierem a auferir o acréscimo patrimonial, em virtude de eventos como renúncia, exclusão da sucessão por indignidade e premoriência do…

(Refrigerador Biplex e Ventilador de teto 3 pás), de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1 - Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços Distribuição de (Refrigerador e Ventilador) pelo CONTRATADO . 1.1 - O CONTRATADO deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços ora contratados, antes do início dos trabalhos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO 2 - Os serviços objeto do presente Contrato,…

Doutor Guilherme da Silva, 134, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-070, denominada simplesmente “CONTRATADA”, e de outro lado, o(a) cliente acima qualificado(a), denominado simplesmente “CONTRATANTE”, tem, entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas constantes no presente contrato: 1. O objeto do contrato é a prestação de serviços pela CONTRATADA para a prática das atividades físicas por ela oferecidas, com coordenação e supervisão de profissionais da mesma. 1.1. Se, durante o…

desfeito livremente, a qualquer tempo, pelo testador, enquanto vivo e capaz pouco importando os motivos que o levaram a isso, sejam eles justos ou não. Funda-se no princípio da autonomia da vontade, daí ser irrenunciável, não prevalecendo qualquer claúsula testamentária em que o testador declare que nunca revogara seu testamento. Há tão somente um único caso em que se impõe a irrevogabilidade da disposição testamentária, ante o disposto do artigo 1.609, inciso III, e 1610 do Código…

outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: R: A cláusula geral da função social do contrato (art. 421 do CC) significa o mais importante princípio da Teoria dos Contratos, contrato que concilie a livre iniciativa à…

diz que é a citação válida que interrompe a prescrição. Veio o novo Código Civil em 2002, dizendo que é o despacho do juiz que ordenar a citação[18]. O que interrompe a prescrição? Alguns autores, de forma apressada, sustentam a existência de antinomia nesse ponto, ou seja, mais de uma lei para o caso concreto. Não é bem assim, pois a Lei Civil dispõe que o despacho liminar positivo interrompe a prescrição, se o autor promover a citação no prazo legal, ou seja, é a citação válida que…

invalidade do testamento á caracterizada por um problema em sua forma, exemplo um número menor de testemunhas do que o expressamente obrigatório, falta de capacidade de fato do testador ou do herdeiro por ele instituído ou a preterição, havendo uma cláusula no contrato que deserde o herdeiro instituído. 3- SUCESSÃO NECESSÁRIA FORMAL E MATERIAL Ao fazer um testamento, o testador não tinha total liberdade para se dispor de seus…

RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Flávio Tartuce. Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA HIPOTECA.. 3. A SÚMULA 302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITRIVA DE INTERNAÇÃO EM CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. 3. AS SÚMULAS 297 E 285 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. 4. A SÚMULA 286 DO SUPERIOR…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 CONTRATO EM EXECUÇÃO 04 3 NULIDADE 04 4 CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 06 5 CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO 07 6 RESILIÇÃO 10 7 CLÁUSULA RESOLUTIVA 11 8 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO 12 9 RESOLUÇÃO 13 9.1 RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA 13 9.2 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA 14 9.3 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL INVOLUNTÁRIA 15 9 MORTE 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO A…