A Visão Da Jurisprudencia Sts

característica importante da configuração institucional e financeira da Federação brasileira, no contexto que se refere à divisão de competências entre as três esferas de governo e a organização de cada um dos níveis da administração pública. Na visão de Silva (1988, p.132), o fundamento básico para entender a organização do Estado é a Constituição Federal e as Constituições Estaduais. Partindo disto, verifica-se que na Constituição Federal (BRASIL, 1988), consta que a…

publicamente. Essa reação opera com a finalidade de eliminar a herança deixada pelo feminismo, em todos os níveis, na vida da mulher ocidental. O feminismo nos deu leis contra a discriminação no trabalho com base no sexo. Imediatamente, criou-se jurisprudência na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos institucionalizando a discriminação com base na aparência da mulher. A religião patriarcal cedeu. Novos dogmas religiosos, fazendo uso das técnicas de lavagem cerebral de seitas e cultos…

alterações trazidas pela EC n.° 35, de 20 de dezembro de 2001, relacionadas às imunidades parlamentares foram discutidas e interpretadas. Além dessa matéria, a presente edição foi amplamente revista e atualizada com novos comentários doutrinários e a jurisprudência recente. Agradeço, novamente, o grande auxílio dos alunos, professores e estudiosos do Direito que, constantemente, apontam a necessidade de correção e melhor discussão de diversos temas, possibilitando o enriquecimento da…

esses espaços são chamados de Salas de Leitura ou Biblioteca Escolar. Na sua escola com certeza deve ter uma. No entanto, a experiência nos vem mostrando que na prática muitas das bibliotecas escolares vêm sendo utilizadas inadequadamente, sob a visão de um conceito ultrapassado. Assim, é comum observá-las sendo usadas como simples depósitos de livros. Com relação à questão administrativa, também é comum encontrarmos à frente das bibliotecas escolares pessoas que, apesar de extrema…

esses espaços são chamados de Salas de Leitura ou Biblioteca Escolar. Na sua escola com certeza deve ter uma. No entanto, a experiência nos vem mostrando que na prática muitas das bibliotecas escolares vêm sendo utilizadas inadequadamente, sob a visão de um conceito ultrapassado. Assim, é comum observá-las sendo usadas como simples depósitos de livros. Com relação à questão administrativa, também é comum encontrarmos à frente das bibliotecas escolares pessoas que, apesar de extrema…

Constituição e, em seguida, pelas demais nonnas processuais que devem observância àquela.14 Note-se que, para encarar o processo como um procedimento (ato jurídico complexo de formação sucessiva), ou, ainda como um procedimento em contraditório, segundo a visão de FAZZALARI, não se faz necessário abandonar a ideia de ser o processo, também, uma relação jurídica. O termo "processo" serve, então, tanto para designar o ato processo como a relação jurídica que dele emerge. 1 5 3. PROCESSO…

esse? Vale a pena refletir... E acompanhar o debate em torno do tema... Em conclusão, vale registrar que o professor GUILHERME DE OLIVEIRA, autoridade internacional em Direito de Família, analisando o tema, conclui: “Embora não haja jurisprudência clara sobre o assunto, suponho, julgo que é aceitável defender que o abandono afetivo – quer se traduza em descumprimento dos deveres jurídicos, quer integrados no poder parental e que provoque danos não-patrimoniais na pessoa…

............................................. 47 III. Orientações I n te le c tu a is ...............................................................62 1. M arx 2. B ur o cra cia 3. M étodos 4. Á S ocio log ia 5. E st r u t u r a s 6. As ...............................................................................................64 C a r i s m a : U m a F ilo so f ia e C iê n c ia da das So I d éias S o c ia is e c…

................................. 179 AULA 25: DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE ................................................................................................... 183 DIREITOS HUMANOS APRESENTAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO 1. VISÃO GERAL a) Objeto: O curso de direitos humanos tem por objeto a compreensão da realidade contemporânea (ser) por meio do estudo do marco normativo (dever ser) de tais direitos, seja no âmbito internacional, seja no nacional. Assim, o…

REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVISTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 4 – ANO 1 JULHO E AGOSTO DE 2014 As íntegras aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA