A Via Liberal De Combate à Pobreza

contribuir para a tentativa de observar e tornar efetivos os objetivos fundamentais traçados pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, a fim de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 2 INTERVENÇÃO DIRETA DO ESTADO…

DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE SOB O PRISMA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: DAS LIMITAÇÕES DO ESTADO LIBERAL E INDIVIDUAL À SUA FUNÇÃO SOCIAL A EVOLUÇÃO CONTRATUAL PRIVADA E SEUS REFLEXOS NAS CONTRATAÇÕES EMPRESARIAIS EIXO TEMÁTICO: 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS SOCIAIS DATA: 12/05/2015 das 13h30 as 17h30 SALA: Sala 5330 – Bloco 53 da…

Saúde, 2006, pp. 161-196 “Como lembra Yazbek (2001), o pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de “refilantropização do social”, já que não admite os direitos sociais, uma vez que os metamorfoseia em dever moral: opera, assim, uma profunda despolitização da “questão social”, ao desqualificá-la como questão pública, questão política e questão nacional. ”(p.163) “As consequências de transitar a atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do…

e seletivo, que lhes permita produzir o equivalente de seus meios de vida. Crescem, com isso, as desigualdades e, com elas, o contingente de destituídos de direitos civis, políticos e sociais. Esse processo é potenciado pelas orientações (neo) liberais, que capturam os Estados nacionais, erigidas, pelos poderes imperialistas, como caminho único para animar o crescimento econômico, cujo ônus recai sobre as grandes maiorias. Transformações históricas de monta alteraram a face do capitalismo e

DOSSIÊ CULTURA POLÍTICA E DEMOCRACIA POPULISMO E DEMOCRACIA LIBERAL NA AMÉRICA DO SUL1 Héctor Ricardo Leis Resumo O populismo é um fenômeno contraditório. As singularidades que marcam sua história na América do Sul mostram isto. Este trabalho procurará registrar a diversidade de circunstâncias que compõem os países da região, para posteriormente concentrar seus esforços na análise do populismo. As conclusões do trabalho vão além dos particularismos do fenômeno populista,…

para o seu próprio desenvolvimento. 2. Justificativa Escolhemos este tema uma vez que hoje em dia, face ao tão falado fenómeno da globalização a cooperação entre países constitui um eixo de ligação entre os países desenvolvidos e os em vias de desenvolvimento. A reconfiguração internacional provocou uma profunda alteração no seu cenário desde o final dos anos oitenta, o que modificou o contexto da cooperação internacional. A necessidade de desenvolvimento e assegurar as prioridades

Estados.” (p.163). “A contrapartida tem sido a difusão da ideia liberal de que o bem-estar social pertence ao foro privado dos indivíduos, famílias e comunidades. A intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas aos direitos sociais.” (p.163). “A [...] desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual,…

através de políticas de valorização cambial, posteriormente revertida ao câmbio flutuante, o que implicou a multiplicação das dívidas em dólar no PIB nacional. O governo Lula, por sua vez, enquadra-se mais tipicamente em um padrão de governo de terceira via. Volta-se para a contenção dos desequilíbrios macroeconômicos gerados no governo anterior e busca substituir a agenda de políticas públicas, mas condiciona o alcance de sua implementação à liberação de excedentes econômicos a serem…

| | |Assentamento, Consolidação e Emancipação de Trabalhadores |Receitas Fiscais + Fundo de Combate à Pobreza| | |Rurais |Receitas Fiscais + Fundo de Combate à Pobreza| | |Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Gestão da Política | | |

Turismo, desenvolvimento local e pobreza no município de Porto Seguro - BA 1 Introdução Como um dos fenômenos marcantes da atualidade, o turismo é uma das mais pujantes atividades econômicas mundiais, principalmente o setor de serviços, sendo considerado um dos três líderes mundiais em produtividade, com a conseqüente ampliação da oferta de emprego e geração de renda. Entretanto, seu desenvolvimento sempre esteve pautado no mesmo molde de qualquer outra atividade humana – o enfoque…