A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Dois

Aborto Aborto ou interrupção da gravidez É a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. A terminologia "aborto", entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando refere-se à indução da morte do feto. Através da história, o…

sua produção de idéias e consecuções de idéias jurídicas na vida do país, quanto por seu oposto via reprodução de idéias “universais” às quais deveria se moldar a vida brasileira. Reale criticou Hans Kelsen e protagonizou a elaboração do “Novo” Código Civil. Nos dois grandes legados ele também teve papel contraditório. Na crítica a Kelsen há uma identidade germinal entre ambos. O Novo Código Civil, embora apresente a sistematização das novas formas de comportamento social, mantém os…

OMC - 1994: O acordo constitutivo de Marraqueche encerra a Rodada do Uruguai. Em 1995, nasce a OMC. Diferente do GATT, a OMC é uma organização internacional (de fato e de direito). - A estrutura normativa da OMC (que possui personalidade jurídica internacional) baseia-se no acordo de Marraqueche, que se divide em anexos: • 1A: Comércio de bens; • 1B: Comércio de serviços; • 1C: Propriedade intelectual; • ANEXO 2: Solução de controvérsias; •…

nota emitida pela CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil). Com uma nota de repudio e pesar a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil se posicionou perante a decisão do STF em legalizar o aborto no caso de feto anencéfalo. A descriminalização do aborto nesses casos foi visto pela ordem como “menosprezo a vida”. Segundo a CNBB: Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de…

DE APUIARÉS- 29/06/2014 b) Apenas I está correta. c) Apenas III está correta. d) Nenhuma das afirmações está correta. 4. O substantivo soalheira apresenta: a) Um hiato e um ditongo oral decrescente. b) Dois ditongos, um oral crescente e um oral decrescente. c) Dois hiatos. d) Um hiato e um ditongo oral crescente. 5. Leia a tirinha e aponte a opção em que todos os verbos têm exatamente a mesma classificação de “extorquir”. a) Colorir,…

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…

Lei 12.815 acabou por impactar de forma fulminante na demanda pela mão de obra avulsa nos portos organizados, tradicionalmente mais cara. À categoria caberá implementar a multifuncionalidade, o que lhe garantirá um sindicato com maior poder de pressão, INTRODUÇÃO O mar é um elemento geográfico determinante da divisão do mundo em nações. Uma observação atenta do mapa mundi revela que os limites territoriais dos países mais desenvolvidos foram delimitados de forma a lhes garantir o…

sociologia da religião, sociologia política, administração pública (governo) e economia. Podemos encontrar diversos estudos de Max Weber em diversas áreas como economia, política e religião, porém não muito difícil se torna encontrar questões jurídicas em seus estudos. Possui muitos seguidores, entre eles o sociólogo francês Raymond Aron, o ensaísta brasileiro José Guilherme Merquior e o escritor Sérgio Buarque de Holanda. Pondo-se de lado alguns trabalhos precursores, como os…

foi aprovada pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela Resolução n. 429(V) da Assembléia Geral das Nações Unidas, a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 é considerada a Carta Magna do instituto ao estabelecer, em caráter universal, o conceito de refugiado bem como seus direitos e deveres; entretanto, definiu o termo "refugiado" de forma limitada…

profilático, representado o aborto feito pois o feto apresenta alguma anomalia grave; e, por fim, o social, que é realizado por questão de controle de natalidade. Além desses tipos citados, há um critério de classificação que o divide em dois grupos principais: espontâneo e provocado. O primeiro consiste naquele em que o próprio organismo se encarrega de realizar. Assim, independente da vontade da mulher, o organismo expulsa o feto (pode acontecer pelos motivos mais…