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DIREITO CIVIL IV (DIREITO DAS COISAS) Ana Carolina Barbosa Pereira Matos DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Usucapião: • Etimologia da palavra: usus (do latim, uso) + capionem (do latim, aquisição), que significa aquisição pelo uso. • A usucapião é entendida, assim, como a aquisição de direito real através do exercício da posse mansa, pacífica, continuada e duradoura. • É sabido que não apenas a propriedade pode ser adquirida através da usucapião, mas outros direitos reais, tais quais a servidão e o uso (usucapião de uso de linha telefônica). DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL • Dessa forma, a usucapião transforma um estado de fato (posse) em um estado de direito (propriedade, servidão etc). • O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. • Para a Corrente subjetivista o fundamento da usucapião é a presunção de que o proprietário abandonou o bem, renunciando-o tacitamente. • Para a Corrente objetivista a aquisição da propriedade através da usucapião repousa na utilidade social do bem em questão. A usucapião tem, assim, como fundamento a consolidação da propriedade, dando juridicidade a uma situação de fato: a posse unida ao tempo. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL • Trata-se de modo originário de aquisição de propriedade imóvel, não há qualquer vínculo entre a propriedade atual e a anterior, incorporando-se o bem ao patrimônio do novo titular em toda a sua plenitude, livre de todos os vícios que a relação…

USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade.…

A USUCAPIÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará um estudo sobre posse, tendo como enfoque principal uma abordagem em torno dos limites de legalidade da atuação do possuidor em defesa particular de sua posse. ­­­ No primeiro capítulo, há um breve relato sobre o conceito e a natureza jurídica da posse, para que se entenda a razão da proteção jurídica deste instituto, trazendo as diversas teorias que tentam explicar o que é a posse no mundo jurídico e, com isso, o porquê da sua…

CHAPECÓ UNOCHAPECÓ ASPECTOS ACERCA DA USUCAPIÃO: DENOMINAÇÃO, ORIGEM, MODALIDADES, FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E LEGAIS. Tiana Sonntag e Geovana D. B. Cossa. Curso de Direito Direitos Reais Chapecó, Novembro/2013 Introdução O Presente tema tem como objetivo aprofundar um estudo bibliográfico, do modo como adquirir a propriedade móvel ou imóvel que é o usucapião, cuja revisão esta fundada na legislação vigente no entendimento doutrinário majoritário e entendimento…

FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE MÓVEIS DA USUCAPIÃO Introdução Apesar do direito brasileiro dar mais importância às propriedades imobiliárias, devido ao seu maior valor econômico, os bens móveis também são de grande importância, devido ao grande fluxo dos bens de consumo. O Código de 2002 disciplina a usucapião como uma das formas de aquisição da propriedade móvel: Da usucapião Assim como os bens imóveis, os bens móveis também podem ser adquiridos através da…

PRESSUPOSTOS PARA A USUCAPIÃO BOA VISTA/RR MARÇO/2014 FACULDADES CATHEDRAL CURSO BACHAREL EM DIREITO ACADÊMICO PRESSUPOSTOS PARA O USUCAPIÃO BOA VISTA/RR MARÇO/2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2- DESENVOLVIMENTO..........................................................................................05 2.1 -…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens…

Etapa 3 Definição de propriedade a- Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos constitutivos Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais, industriais ou civis. Exemplificamos com o aluguel, rendimento ou fruto civil, retirado de um bem…

USUCAPIÃO A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter nenhuma resistência ou oposição quanto a ela. O decurso de…

da Região de Chapecó USUCAPIÃO Comp. Curricular: Direitos Reais Chapecó-SC, 02 de maio de 2013. INTRODUÇÃO A usucapião provém do latim “usus” + “capere”, o que significa captação/tomada/aquisição pelo uso. O que poucos sabem, é que esta já existe desde 455 a.C na época da Lei das Doze Tábuas. Naquela época, ela consistia na aquisição de coisas móveis e imóveis, pela posse continuada por um ou dois anos, sendo que este direito só poderia ser gozado…