A Urbanística Formal

Operações urbanas de iniciativa pública e operações urbanísticas de iniciativa privada…………………………………………………………..Pag. 9-20 5.- O principio do controlo administrativo prévio das operações urbanísticas dos particulares……………………………………………………………Pag. 20-29 6.- O procedimento de validade e a eficácia dos actos administrativos de licenciamento e autorização as operações urbanísticas………………… .Pag. 29-34 7.- A execução das Operações Urbanísticas e a sua Fiscalização………………

equacionamento dos seus problemas, o aproveitamento das suas potencialidades e o aproveitamento das oportunidades conjunturais que se apresentam em nível nacional, internacional e/ou regional. Desenvolver a pesquisa aplicada através da prática das teorias urbanísticas contemporâneas às realidades existentes. 2.2 PRIMEIRAS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS NO BRASIL Não é difícil imaginar o Brasil da época do descobrimento, da época que desembarcaram por aqui os primeiros colonizadores, o…

o modernismo se afirma por negação, numa cidade zonificada e físicamente sadia para o seu perfeito funcionamento: habitar, trabalhar, circular e cultivar o corpo e o espírito.” Sendo que, em nossas cidades, o zoneamento e as regulamentações urbanísticas – legado fundamentalmente modernista - garantem, em seu cunho mais perverso, que os empreendedores não corram o risco de terem os seus empreendimentos subitamente desvalorizados pela instalação de um vizinho indesejado. Além disto,…

psicologia espacial, a semiologia, a história, a cultura e a religião, as relações sociais, entre outras. -3- A partir desta perspectiva, é interessante observar o debate que se travou com as primeiras experiências modernas na arquitetura e na urbanística a partir do início do século XX – e sua conseqüente revisão e crítica no pós-guerra. 1. O Racionalismo na Arquitetura e Urbanismo Modernos As idéias progressistas, funcionalistas e tecnocráticas dos arquitetos modernos…

No inciso III deu á União competência para promover para sua iniciativa ou em conjunto com os demais programa de construção de moradias( 23IX da CF) A Lei 10.257/2001 em seu art. 2º estabeleceu dezesseis postulados orientadores da política urbanística com o objetivo expresso de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O advento da Lei 10.257/2001, que trouxe ao nosso ordenamento jurídico o Estatuto da Cidade - estabeleceu normas de…

rápida. • A desigualdade social e a concentração de renda, gera um quadro de segregação na cidade. • “Cidade formal” e a “Cidade informal”. • Afim de equacionar essa problemática, da informalidade dos terrenos ocupados de forma desordenada, surge em 1980 o Conceito de ZEIS. • ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de 2. Análise para implementação Zonas Especiais…

para trabalhos de reconstrução dos territórios destruídos pela guerra, ou pelos trabalhos de reconstrução do solo onde sua utilização não é mais compatível com as novas normas. Em 1945, os trabalhistas sobem ao poder, e a planificação urbanística recebe seu segundo e decisivo impulso. Ao nomearem um novo comitê para continuar os estudos, em 1° de agosto de 1946, permitem a aprovação do New Towns Act, o que significaria que “(...) para toda nova cidade…

construção dos espaços. Igualmente, uma profícua produção de instrumentos normativos para construção das cidades, por meio da elaboração de planos, projetos, leis e obras, tem procurado, pela difusão do planejamento, no âmbito do ideário da urbanística modernizadora, ordenar a cidade, com vista a torná-la ascética e bela, boa para se investir e auferir ganhos. Busca-se o controle e a ordenação por meio daquilo que lhe é mais aparente e de sua superfície. Ao sujeito do espaço…

publicada em 20. 12. 79, com o objetivo de regular o Parcelamento do Solo Urbano no Território Brasileiro, contemplado normas de natureza civil, penal, sanitária, administrativa, registrária e urbanística, tendo como finalidade principal, oferecer arrimo legal ao Poder Público para realização de uma intervenção urbanística contundente, visando à organização do espaço físico a fim de melhor habitar, recrear, circular e trabalhar, funções vitais da cidade, conferindo aos Estados, ao…

instâncias de poderes públicos. Os instrumentos para atingir esses objetivos são os previstos nas legislações pertinentes, como o Plano Diretor Estratégico, o Estatuto da Cidade e a Operação Urbana Água Branca. Dentre eles, destacam-se as concessões urbanísticas [1]e a possibilidade de conceder exceções onerosas [2]aos parâmetros e índices urbanísticos vigentes. Trata-se, portanto de um concurso de projetos que visa estabelecer os parâmetros preliminares – quantitativos e qualitativos –…