A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O Simples Nacional

situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício. Doutrina Vinculada § 6º. A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998, DOU 01.12.1998) § 7º. Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em…

COMO PROCEDER Manual de Orientações sobre Compras, Importações, Patrimônio, SCDP, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Normas Internas, no âmbito da UFPR CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ GESTÃO 2008-2012 Reitor Prof. Dr. Zaki Akel Sobrinho Vice-Reitor Prof. Dr. Rogério Andrade Mulinari Pró-Reitor de Administração Prof. Paulo Roberto Rocha Krüger Diretora do DSG/Central de Compras, Contratos e Patrimônio Sônia Maria da Silva Rocha Elaboração…

desenvolvido devido à importância que se tem para sociedade brasileira esta modalidade de organização se tratando de renda e geração de empregos. Procurou-se analisar o comportamento destas organizações desde sua fase inicial liderada por seu criador, um simples membro de uma família dotado de idéias e entusiasmo, mas sem conhecimento profissional; passando pelas dificuldades ao longo do caminho em sua fase de crescimento na busca constante de métodos para a profissionalização de…

procedures, economic aspects, its importance to society and its registration procedure based on law No. 9,279 of May 14, 1996, which regulates the rights and obligations relating to it. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial CC - Código Civil RPI - Revista da Propriedade Industrial LPI - Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96) ART - Artigo SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................

Código Civil, devendo na sua composição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que versam dos seguintes tipos societários: 1. Sociedade em Nome Coletivo Neste tipo de sociedade, somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas pela empresa. Ou seja, cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, mesmo que o montante do capital exceda o valor do capital…

Direito, sob a orientação da Professora Dra. Paula Cristina Lippi Pereira Barros. São Paulo 2 Banca Examinadora _________________________________ _________________________________ _________________________________ 3 Agradeço a todas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente para a execução do meu trabalho, em especial o Professora Paula Cristina Lippi Pereira Barros. 4 Dedico este trabalho monográfico em primeiro lugar à minha esposa ,…

Novo Hamburgo, novembro de 2012. RESUMO O comercio internacional é indispensável para suprir todas as necessidades de uma nação, porque nenhum país é autossuficiente. Assim os países abriram seus mercados para produtos estrangeiros. No entanto com o passar dos anos passou a ser praticada a exportação de bens já existentes no mercado doméstico, devido ao seu preço inferior, o que fez com que o governo adotasse barreiras comerciais para frear esta prática. Também para auxílio das…

que resistem à submissão realizada por projetos impostos de fora e de cima, que não se permitem instrumentalizar pelo mercado. Ao contrário, fazem-se portadores de uma concepção de democracia que institui sujeitos políticos ativos e capazes de responsabilidades sociais, de reinventar o mundo e recriar um Estado realmente público. É uma concepção de democracia que pode realizar no campo da educação ações que efetivamente constróem-se com a participação dos sujeitos sociais, no seu pleno…

essas organizações, definindo-as como: “organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, e que obedecerão à lei do Estado em que se constituírem”. O Código Civil Brasileiro de 1916 trouxe alguns tópicos sobre a regulamentação da forma de registro das sociedades e das associações civis e das fundações, definindo que o Ministério Público velaria pelas fundações perante os interesses da sociedade. Observa-se que, no Brasil, as Entidades de…

Universidade Castelo Branco Déborah Evelyn Mendes, Ítalo Fernandes, Leandro Pedro, Natália Coutinho, Rafaela Cristina Ferraz e Thaís Pavan Responsabilidade Social e Ambiental Rio de Janeiro 2012 Déborah Evelyn Mendes, Ítalo Fernandes, Leandro Pedro, Natália Coutinho, Rafaela Cristina Ferraz e Thaís Pavan Responsabilidade Social e Ambiental Trabalho apresentado no curso de Graduação Tecnológica de Gestão em Recursos Humanos da Universidade Castelo Branco,…