A União Alegando Que O Município Não Estaria Amparado Pe

BATALHAS NÃO É A GLÓRIA SUPREMA; A GLÓRIA SUPREMA CONSISTE EM QUEBRAR A RESISTÊNCIA DO INIMIGO SEM LUTAR” ·(Sun Tzu, A Arte da Guerra) “O QUE OS ANTIGOS CHAMAVAM DE GUERREIRO INTELIGENTE ERA ALGUÉM QUE NÃO APENAS VENCIA MAS QUE SE SOBRESSAÍA VENCENDO COM FACILIDADE” (Sun Tzu, A Arte da Guerra) “SE VOCÊ CONHECE O INIMIGO E A SI MESMO, NÃO PRECISA TEMER O RESULTADO DE UMA CENTENA DE BATALHAS. SE VOCÊ SE CONHECE MAS NÃO CONHECE O INIMIGO, PARA CADA VITÓRIA SOFRERÁ UMA DERROTA. SE VOCÊ…

perceber, George Jellinek, após estudar os apontamentos de Jeremy Bentham, compreendeu o direito como parte da moral. Sua teoria dos círculos concêntricos ou teoria do mínimo ético ficou conhecida por indicar que o direito (ordenamento jurídico) estaria contido na moral. A figura abaixo ilustra o entendimento de Jellinek: Contudo, existem outras teorias que buscam explicar a relação entre o direito e a moral, vejamos então... Teoria dos círculos secantes: Para Claude Du Pasquier, o…

instrumento de efetivação dos direitos humanos. Sempre vi a ciência jurídica como instrumento de justiça social e mecanismo de rompimento de desigualdades. Sempre preferi ficar ao lado dos oprimidos e deserdados da riqueza, do poder e do direito. Não consegui grandes honrarias em minha vida profissional, mas desfrutei do sorriso dos meus alunos, orientandos e pares, que lutaram, como eu, por um mundo melhor. Isso me bastou. O meio rural foi sempre meu grande cenário. Apesar da dor, da miséria

universitário produziu duas conseqüências fundamentais. Por um lado, já não se estudam apenas as relações políticas disciplinadas pelo direito positivo, mas também as que — como os partidos, a opinião pública, a propaganda, os grupos de pressão — existem, como até há pouco ocorria, inteiramente à margem da lei. Por outro lado, operou-se sensível modificação no próprio campo do ensino tradicional, de vez que as instituições de governo já não são apreciadas apenas sob o ângulo jurídico.…

partidárias e Uniões desiguais; 1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de Direito Constitucional; 1.3 Uniões simples e Uniões institucionais — 2. A União Pessoal — 3. A União Real; 3.1 Teoria jurídica da União Real; 3.2 Do conceito de União Real; 3.3 Aspectos jurídicos, políticos e administrativos de União Real; 3.4 Exemplos históricos de União Real — 4. A Confederação — 5. A “Commonwealth” — 6. As Uniões desiguais: o Estado protegido e as modalidades de Protetorados — 7.…

75/93; Art. 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos; Art. 13 Pacto São José da Costa Rica; Art. 28 Convenção 169 OIT. 1. Noções gerais: Com o transcorrer da História, não apenas pessoas físicas, mas também Estados, organizações internacionais e os próprios indivíduos passaram a se relacionar entre si. O Direito, então, não mais se contentou em reger situações limitadas às fronteiras territoriais da sociedade, criando-se um sistema de normas jurídicas capaz de coordenar interesses…

........... 2.1.1. Os menores de dezesseis anos ........................................... 2.1.2. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos ....................................................................................... 2.1.3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade .......................................................... 2.2. Incapacidade relativa ..............................

no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à luz da Constituição Federal marca os estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre particulares.…

partidárias e Uniões desiguais; 1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de Direito Constitucional; 1.3 Uniões simples e Uniões institucionais — 2. A União Pessoal — 3. A União Real; 3.1 Teoria jurídica da União Real; 3.2 Do conceito de União Real; 3.3 Aspectos jurídicos, políticos e administrativos de União Real; 3.4 Exemplos históricos de União Real — 4. A Confederação — 5. A “Commonwealth” — 6. As Uniões desiguais: o Estado protegido e as modalidades de Protetorados — 7.…

Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à luz da Constituição Federal marca os estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre particulares.…