A União Alegando Que O Município Não Estaria Amparado Pe

SEGURANÇA JURÍDICA E DA JUSTIÇA FISCAL ........................................................................................................................ 334 AULA 17— A ISONOMIA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO NÃO CONFISCO ........ 362 AVALIAÇÃO: DUAS PROVAS ESCRITAS (P1 E P2) DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS…

Publicar Acessar Registre-se ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Buscar Parte inferior do formulário Explore Documentos Livros - FicçãoLivros - Não-ficçãoSaúde e medicinaFolhetos/CatálogosDocumentos do governoGuias de orientação/manuaisRevistas/jornaisReceitas/cardápiosTrabalho escolar+ todas as categorias RecentesEm destaque Pessoas AutoresAlunosPesquisadoresEditorasGovernamental & Sem Fins LucrativosNegóciosMúsicosArtistas…

Pela leitura atenta do artigo 194, da CF/1988, percebe-se que a Seguridade Social é gênero, do qual a Previdência Social é espécie. Dentre os regimes de previdência, temos: (1) Regime Geral de Previdência Social; (2) Regimes Próprios da União, Estados e Municípios, público e obrigatório e (3) Regime de Previdência Complementar, operado pelas Entidades Fechadas (sem fins lucrativos) e por Entidades Abertas (com fins lucrativos), todos autônomos e harmônicos entre si. Com as alterações…

Território Federal à Constituição Federal 3.1 3.2 3.3 3.4 Rio Branco, a criação do Território Federal Os municípios e as áreas indígenas: desencontros dos caminhos da memória 208 A Constituição Federal de 1988 A criação do Estado de Roraima 219 230 239 241 263 276 278 283 325 326 331 335 CAPÍTULO 4 A primeira década do novo Estado 4.1 4.2 Os legisladores estaduais e suas propostas Os novos municípios CAPÍTULO 5 Um laboratório de História Social a céu aberto: lideranças e suas…

baixada no Império e na República sobre Previdência Social pública e privada. Montepios, institutos. Previdência complementar aberta e fechada. Regime Geral e Regimes Próprios. Previdência do Trabalhador privado e do servidor público da União, Estados e Municipios. 304p. ISBN 978-85-98760-03-2 Indices para catálogo sistemático; Previdência Social; Previdência social urbana; Previdencia Social rural; Assistência Social; Gestão previdenciária: Montepios; Institutos; SINPAS. Leis de…

que põe fim ao casamento. Este, foi praticamente ignorado pela liderança eclesiástica católica em todo o território nacional, não aceitando-se nos meios canônicos o casamento de um divorciado. Mesmo desligada do Estado, a Igreja exerceu sua jurisdição paralela a estatal, impedindo que os divorciados se casassem em suas catedrais e capelas e formassem uma nova família. Não só a Igreja católica, mas as demais dissidentes do catolicismo seguiram esta linha de raciocínio, mais uma vez…

(ilusória) da população carente e da cobrança de serviços clandestinos de rede de informação, de modo que a venda de proteção, mesmo que aparente, tornou-se uma nova atividade entre os brasileiros. Por outro lado, as normas aplicáveis no combate às milícias não trazem o retorno necessário, para conter esse tipo de organização criminosa. Este estudo refletirá sobre as causas e as consequências das organizações milicianas, qual o papel e a responsabilidade do Estado nesse processo,…

CIDADE 3a edição revista, ampliada e atualizada EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2009 Copyright © 2009 by José dos Santos Carvalho Filho PRODUÇÃO EDITORIAL Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra por seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos…

os patrões a “colocarem no nosso contracheque o nome da seguradora na qual foi feito o nosso seguro de vida. Quanto ao dia do Trabalhador da Construção Civil, esse nós vamos comemorar como todos os anos fazemos, independente que seja feriado ou não”.1 A comemoração seria com um “torneio de futebol de campo, de dominó em dupla, banda de forró, sorteio de brindes e banho de piscina no Clube do Bic Banco, em Messejana”;2 nessa edição havia também outra informação: com o título “A CUT…

Montes Claros: Ed. da Unimontes, 2001. FRANÇA, G. V. de. Flagrantes Médico-Legais. Recife: Edupe, 2002. V. VI. FRANÇA, G. V. de; LANA, R. L. Comentários ao Código de Processo Ético-Profissional dos Conselhos de Medicina do Brasil. João Pessoa: A União, 2001. E-mail: <gvfranca@uol.com.br>. ILIAM CARDOSO DOS SANTOS Mestre em Otorrinolaringologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP. Pós-Graduação em Otorrinolaringologia pelo Service Universitaire D’Oto-Rhino-Laryngologie…