A Transparencia Dos Gastos Realizados Pelas Prefeituras

PÓS-GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC/MG PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Belo Horizonte 2011 Carlos Roberto Martins PRESTAÇÃO DE CONTAS: UM INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de pós-graduação Lato Sensu em Administração Pública do Núcleo…

modelo de administração, a maioria dos estados no Brasil ainda tem resistido a aderir esse modelo de gestão. No estudo realizado por Freitas Jr. (2009), em um município do sul de Minas Gerais, nos serve como referência para a maioria dos municípios pequenos e médio porte em todo o Brasil. Pois além da cultura herdada do patrimonialismo, muitos gestores políticos que assumem as prefeituras não tem nenhum conhecimento em administração pública, falta um plano de cargo e salários para dar…

manter a transparência e a legalidade das prestações de contas aos órgãos competentes e à sociedade. A pesquisa tem como problematização: Quais os benefícios da implantação da controladoria para o município de Arraial - PI no desenvolvimento dos recursos para o município? A implantação da controladoria possibilitará comprovar e assegurar a veracidade dos atos, procedimentos operacionais, receitas e despesas do erário, obtendo-se informações e relatórios que comprovem a retidão dos…

indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente. No entanto, para que os cidadãos possam desempenhar de maneira eficaz o controle social, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. Portanto,…

regras previamente estabelecidas. As PPPs são, em realidade, uma nova modalidade de concessão de serviços públicos, em que há obrigatoriedade de aporte de recursos do parceiro público ao parceiro privado, já que o retorno financeiro dos investimentos e gastos operacionais por este último não seria suficiente apenas com receitas próprias. Além disso, as PPPs podem ser também consideradas como um novo mecanismo de financiamento ao setor público, já que caberá ao parceiro privado arcar…

promover a transparência de sua gestão fiscal. Nesse sentido, a Lei Complementar n° 131/09 acrescentou dispositivos à Lei Complementar n° 101/00 a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo deste artigo é explicitar à sociedade e aos gestores públicos as principais implicações da Lei Complementar n°131/09 e sua regulamentação na…

Gestores Públicos, sendo o principal objetivo regulamentar sua aplicação e punir os maus gestores. Sua criação veio disciplinar todas as fases das finanças públicas desde a arrecadação dos tributos até a sua aplicação, o orçamento, os gastos excessivos com pessoal impondo limites, o patrimônio público e estende ainda mais seus braços a licitações e contratos administrativos. Todos os governantes devem se preocupar com o déficit público, ou seja, não gastar…

de modo que a controladoria será responsável por manter em linha as estratégias definidas buscando manter o rumo da organização conforme o andamento dos trabalhos, bem como mantendo informado a administração de como os procedimentos estão sendo realizados e qual o andamento, para que assim sejam tomadas as devidas decisões. Figura 1 – Sistema integrado de informações Fonte: Nakagawa (1993, p14) Tal figura, exemplifica como um sistema integrado de informações deverá ser executado por…

ambiental, justiça social e governança corporativa. Também amplia o entendimento sobre empresas e grupos comprometidos com a sustentabilidade, diferenciando–os em termos de qualidade, nível de compromisso com o desenvolvimento sustentável, equidade, transparência e prestação de contas, natureza do produto, além do desempenho empresarial nas dimensões econômico-financeiras, social, ambiental e de mudanças climáticas. No Brasil essa tendência já teve inicio, e há expectativa de que ela…

Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por ser um programa que envia recursos diretamente para a escola, a autonomia do diretor é ampliada. E a responsabilidade também, já que é ele, junto com professores, pais e alunos, quem define como o dinheiro será gasto. A questão central deste trabalho é ressaltar quem planeja e executa as ações a serem desenvolvidas com os recursos do programa? O tema sugerido é de fundamental relevância, pois esclarece aos novos gestores municipais a…