A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessores Ocorre P

próprias vontades.” (GAGLIANO E PAMPLONA FILHO, 2006, p. 11). “É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial” (MARIA HELENA DINIZ). 2. O CONTRATO COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES: O contrato é FONTE DE OBRIGAÇÕES, ou seja, cria um “vínculo de direito que liga uma pessoa a outras, ou uma relação de…

reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 Status civitatis, 144 8.4 Status familiae, 144 9 SUJEITOS DE DIREITO (II), 147 9.1 Pessoa natural, 147 9.1.1 Direitos da personalidade, 149 9.1.2 Direito ao próprio corpo, 157 9.2 Começo da…

reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 Status civitatis, 144 8.4 Status familiae, 144 9 SUJEITOS DE DIREITO (II), 147 9.1 Pessoa natural, 147 9.1.1 Direitos da personalidade, 149 9.1.2 Direito ao próprio corpo, 157 9.2 Começo da personalidade…

- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: • I - a soberania; • II - a cidadania; • III - a dignidade da pessoa humana; • IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; • V - o pluralismo político. • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta…

Tentativas de reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 Status civitatis, 144 8.4 Status familiae, 144 9 SUJEITOS DE DIREITO (II), 147 9.1 Pessoa natural, 147 9.1.1 Direitos da personalidade, 149 9.1.2 Direito ao próprio corpo, 157 9.2 Começo da personalidade natural,…

reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 Status civitatis, 144 8.4 Status familiae, 144 9 SUJEITOS DE DIREITO (II), 147 9.1 Pessoa natural, 147 9.1.1 Direitos da personalidade, 149 9.1.2 Direito ao próprio corpo, 157 9.2 Começo da…

reforma legislativa, 133 Parte II - Teoria Geral do Direito Civil, 135 8 SUJEITOS DE DIREITO (I) - DIREITO ROMANO, 137 8.1 Pessoa natural, 137 8.2 Homem sujeito de Direito - Status libertatis, 140 8.2.1 Escravidão, 141 8.2.2 Condição de liberto - Patronato, 143 8.3 Status civitatis, 144 8.4 Status familiae, 144 9 SUJEITOS DE DIREITO (II), 147 9.1 Pessoa natural, 147 9.1.1 Direitos da personalidade, 149 9.1.2 Direito ao próprio corpo, 157 9.2 Começo da…

fato da incidência. Tudo nos leva, por conseguinte, a tratar os problemas do direito, como o físico: vendo-os no mundo dos fatos, mundo seguido do mundo jurídico, que é parte dele. 2. Fatos. Quando se fala de fatos alude-se a algo que ocorreu, ou ocorre, ou vai ocorrer. O mundo mesmo, em que vemos aconte­cerem os fatos, é a soma de todos os fatos que ocorreram e o campo em que os fatos futuros se vão dar. Por isso mesmo, só se vê o fato como novum no mundo. Temos, porém, no trato do…

autor é LEGÍTIMA e deve PROSPERAR, nos precisos termos da inicial, senão, vejamos: O vendedor do apartamento, BENEDITO DE TAL, confirmou que autorizou o autor a promover a intermediação da venda do referido imóvel, tendo conhecimento de que havia uma pessoa interessada e que ofertava R$..........................(por extenso). A testemunha ouvida às fls. 02, ..............afirma que o réu esteve no escritório do autor, interessado que estava na compra do apartamento e que de lá saíram…

obrigação: A palavra obrigação pode assumir vários significados, dependendo do contexto que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligada a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar…