A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessores Ocorre P

editorapodium.com.br SUMÁRIO TEORIA E NORMAS DE SEGURANÇA: 03 ❖ Técnicas operacionais 03 Segurança física e patrimonial: 07 ❖ Conceito e amplitude 07 ❖ Medidas de segurança 08 ❖ Identificação, controle de entradas e saídas de pessoas e veículos 19 ❖ Crimes contra o patrimônio 21 Direção defensiva e evasiva 31 Segurança de dignitários: 49 ❖ Técnicas, táticas e operacionalização 49 ❖ Objeto e modus operandi 49 Sistema de Inteligência Brasileiro: 51 ❖ Noções de…

.........................170 10 INTRODUÇÃO O estudo do direito trata-se de um estudo fundamental e abrangente, uma vez que integra grandes componentes da vida humana. No ocidente, o direito limita-se a regulamentar a vida secular das pessoas, sem atribuir ou reverenciar o lado religioso, que não é nem sequer questionado. Desta forma, a religião no ponto de vista ocidental não possui qualquer papel no sentido de adaptação de leis e códigos conforme seus princípios, ou até…

Segundo Álvaro Villaça Azevedo, obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação de seu interesse. Percebe-se assim, que se valoriza o aspecto das conseqüências do seu inadimplemento, o que está na mente das partes quando a obrigação é constituída. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho…

LICC se revela diferente, pois não apresenta uma hipótese fática, mas, sim, matérias jurídicas (direito pessoal, e direito de família), determinando que, em hipótese de incidência, serão resolvidas à luz da lei do país em que for domiciliada a pessoa ou pessoas de cujo interesse se trata (indiretas). As diretas, que prevêem fatos e apontam soluções/consequências jurídicas, dirigidas à solução dos casos jusprivatistas sem elementos estrangeiros, e as indiretas, que não prevêem fatos nem…

objetivo de analisar a filiação socioafetiva à luz dos tribunais. Ainda, busca entender a evolução histórica da família brasileira, e identificar e verificar detalhadamente a constituição da filiação socioafetiva, bem como os casos em que ela não ocorre. Visa destacar, ainda, os efeitos decorrentes desse tipo de relação familiar na sucessão, na adoção, na constituição do registro de nascimento etc., e também, os reflexos desses efeitos em outros ramos do direito e nos tribunais. Este…

busca-se reparar um dívida histórica com a concretização do disposto no art. 68 do ADCT, tendo em vista que se almeja, de um lado, propiciar uma significativa melhora na qualidade de vida dos descendentes de escravos, uma vez que são, a grande maioria, pessoas totalmente desprovidas de recursos; e de outro, o resgate dos valores culturais e dos modos de criar, fazer e viver (art. 216, II, CF) das comunidades remanescentes de quilombos, que deu ensejo a uma autônoma e própria cultura…

anterior poderão também ser exercidas por pessoas jurídicas, devidamente inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição. Parágrafo único - O atendimento ao público interessado na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo patrocinada por pessoa jurídica, somente poderá ser feito por Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional da jurisdição. Art. 4º - O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará…

Da justificação da ausência..........................................................................276 CAPÍTULO XIV Da execução especial por alimentos ............................................................278 CAPÍTULO XV Da liquidação de patrimónios .......................................................................280 CAPÍTULO XVI Do inventário ...............................................................................................283 CAPÍTULO XVII Do divórcio e…

moral, 103 19.5.1 Jano moral punitivo, 106 19.6 Dano moral contra pessoajuridica, 108 19.7 inde!1ização pela morre de filho menor, 111 19.8 Dano estético, 113 D<lJ."1o materiai ret1e.xo, 114 19.9 19.10 Dano à imagem, 115 19.10.1 uso da imagem de pessoa falecida. Direito próprio e novo dos herdeiros, 118 19.10.2 Vaiar da indenização pelo uso inde',ido da imagem, 120 Dano moral causado por empresa de jornalismo - Liberdade de informação 19.11 versus invioiabilidade da vida privada, 120…

Viggiano Ficha Catalográfica: Diana Augusta Formiga da Luz Atualizada até julho de 2008. Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................…