A Topografia Aplicada Em Atividades Minerárias

Apresentação Atuação do Ministério Público e o controle das atividades minerárias A atividade minerária, base da indústria de transformação, produz, notoriamente, significativos impactos ambientais, sociais e culturais negativos, dedicando, não por acaso, a atual Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente,

serviços técnicos na mineração e o aporte de novas tecnologias; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de ação integrada com outras Instituições que atuam na atividade mineral; CONSIDERANDO o interesse social no aproveitamento racional dos bens minerais, a minimização dos impactos ambientais decorrentes da atividade minerária bem como a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho, resolve: Art. 1º - Determinar a publicação das Normas Reguladoras de Mineração –…

NORMAS REGULADORAS DE MINERAÇÃO – NRM ILUMINAÇÃO 11.1 Os locais de trabalho, circulação e transporte de pessoas devem dispor de sistemas de iluminação natural ou artificial, adequados às atividades desenvolvidas. 11.1.1 Em subsolo é obrigatória a existência de sistema de iluminação estacionária, mantendo-se os seguintes níveis mínimos de iluminamento médio nos locais a seguir relacionados: a) 50 (cinqüenta) lux no fundo do poço; b) 50 (cinqüenta) lux na casa de máquinas; c)…

importância para o país e para a sociedade em geral, essa atividade, devido aos grandes impactos ambientais que tem sido causa de muitos acidentes ao longo dos anos, tem um imagem negativa para a maioria dos habitantes do país. 5 Recursos Minerais de Pernambuco O Estado de Pernambuco possui uma grande variedade de bens minerais dispostos tanto nos terrenos pré-cambrianos quanto nos depósitos sedimentares. As atividades extrativas minerais mais intensas…

recuperação das áreas degradadas na mineração, detectando todos os contornos desta obrigação. Por representar uma atividade econômica detentora de intrínseca e peculiar relação com o meio ambiente, a imposição da recuperação da área degradada serve como mecanismo de compatibilização com a proteção ambiental. Do mesmo modo, com base na inclusão deste dever à exploração mineraria, consolida-se a concepção de que este segmento produtivo compreende um uso temporal ou transitório do…

trabalho, em várias situações se entrelaçam e são interdependentes. A NR 22 tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. E aplica-se a: Minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos, beneficiamentos minerais, pesquisa mineral. Há um aspecto interessante nesta norma…

pessoas já viu foram as pedreiras urbanas, enquanto elas ainda eram toleradas em cidades como Rio de Janeiro, que deixaram enormes cicatrizes na paisagem citadina. Essas pessoas não se dão conta do assustador volume de resíduos decorrente dessa atividade. A tabela seguinte revela o montante de exploração de três minerais metálicos: Resíduos de mineração & rendimento (2000) Metal Resíduo (milhões/t) Produção (milhões/t) % que virou metal Ferro 2.113 845 40 Cobre 1.648 15 0

quando não a compensação de seus estragos. Acredita-se que a busca de conhecimento jurídico vai muito além de uma leitura ou interpretação de uma regra posta. Quem estuda a ciência do Direito deve aprofundar-se no objeto teleológico da regra. A atividade mineradora está ligada à efetividade das normas de proteção do meio ambiente e à compreensão dos efeitos impactantes no processo de ocupação do solo. Pensando na proteção do meio, a compensação ambiental é utilizada como uma forma de…

Esses impactos provocam alterações sobre a água, o ar, o solo, o subsolo e a paisagem como um todo, desequilibrando processos dinâmicos ambientais, os quais são sentidos por toda população, pois as terras alteradas estarão modificadas para sempre. Atividades de extração, tipos de extração mineral, extração de carvão minério de ouro, agregados para construção civil, garimpos, consequências da mineração para o meio ambiente, medidas de recuperação, estratégias de desativação,…

LAUDO TÉCNICO Atividade extrativista de Areia Requerente: Areal Campo Alegre Ltda Local do Empreendimento: Rua General Zenóbio, 161 – Jardim Marajoara, Japeri RJ. JANEIRO 2010 RESPONSABILIDADE TÉCNICA Marcelo Manhães de Amorim Gestor Ambiental CRQIII/RJ Nº. 03251480 Município de Japeri/RJ Janeiro 2010 Laudo Técnico – Atividade de Exploração Extrativista de Areia e Cascalho Requerente: Areal Campo Alegre, Japeri – RJ. By Marcelo M. Amorim – Gestor Ambiental/CRQIII nº.