A Teoria Do Positivismo Jurídico De Hans Kelsen

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Direito Positivo, Positivismo e Jusnaturalismo Wladimir Flávio Luiz Braga* O Positivismo igualou o Direito à norma jurídica. Em conseqüência disso, desenvolveu-se a concepção do chamado Direito ‘Positivo’ como o conjunto das normas jurídicas vigentes. Obviamente que a definição do Direito se deve pautar em critérios técnicos e parâmetros bem definidos, a fim de que reste claro o tipo de norma que integra este ordenamento, sob pena de, não havendo esta…

superior de carácter jus-internacional e que definem a mesma Constituição como norma sobre a produção de outras normas do Estado (Kelsen) ii. Caracterizam a mesma Constituição como uma decisão política fundamental criadora de uma ordem jurídica de domínio estatal (Schmitt); ii) Os que: i. A configuram como uma regra jurídica superior, imune a influxos morais (Kelsen) ii. Admitem que as normas constitucionais podem, a título eventual, incorporar valores morais e outros padrões de…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Ao falarmos em teoria da argumentação jurídica, a palavra teoria aparece num contexto muito diferente daquele que se define contrário à prática, qualquer que seja o referencial da teoria da argumentação, revela uma excessiva preocupação com a prática, principalmente com a aplicação judicial ou administrativa do Direito e com a correção racional dos argumentos utilizados nos discursos de justificação dessas decisões. Podemos citar como principais…

Podem ser institucionalizadas por diversas entidades sociais.Porém serão evidenciadas aquelas institucionalizadas por tribunais específicos posto que essas se relacionam com o direito e pertencem ao ordenamento jurídico vigente. Para os manuais jurídicos as regras são mandamentos que estão contidos nas normas jurídicas,porém em uma visão mais atual as regras não são a única contingência das normas,sendo acrescentados os princípios.Contudo,as regras são de suma importância porque

TITULO MAIUSCULAS NEGRITO1 Leandro Lima da Silva de Oliveira2 e José Ivanildo da Costa Navegantes Junior3 Email: leandrosilva_@hotmail.com navegantesjr@gmail.com 1. O ALIENISTA: CRÍTICA AO POSITIVISMO PELA LITERATURA 2 Direito e Literatura mostram-se através de suas diversas convergências, dentre as quais se pode citar o fato das duas refletir o período em que estão inseridas. Assim, tanto o Direito quanto a Literatura estão em um constante ciclo, mudando de acordo com a…

TEORIA DO DIREITO – Michel Miaille, Paul Ricoeur, Epistemologia, Agostinho Ramalho, Hans Kelsen e Hart. nov 21 r pwambier INTRODUÇÃO – MICHEL MIAILLE Introdução ao estudo do direito tem por objetivo ser uma APRESENTAÇÃO, e não uma reflexão, pois para refletir é preciso conhecer. Porém, não é uma apresentação neutra, ou seja, cada um introduz pelo assunto ou pela parte que obviamente mais lhe interessa. Devido a isso, pode-se dizer que não há uma introdução “oficial”. Ela tem o…

Jusnaturalismo e Positivismo Jurídico Na história e na evolução da humanidade, o Direito Natural e o Direito Positivo geralmente foram antagonizados e imaginados como espécies de direito distintas e, às vezes, até mesmo incompatíveis. Enquanto, apesar das divergências teóricas, o Direito Natural representaria um direito não-escrito oriundo dos deuses, da razão humana ou de sua própria natureza, tendo aplicabilidade geral, o Direito Positivo representaria uma espécie de direito “artificial”

Mínimo ético Teoria instituída por Jeremy Bentham (1748-1832) e desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911), o autor da expressão, para quem o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas…

Não é ciência: Porque não busca uma verdade que os da justiça. E toda ciência busca uma verdade. Ciência pura: Hans Kelsen o jurista do século 20 dizia que direito é uma ciência pura e individual e não precisa de outras ciências. Fato social: Todo e qualquer acontecimento em sociedade. Fato Jurídico: Todo e qualquer acontecimento em sociedade previsto em lei. Fenômeno Jurídico: Todo acontecimento em sociedade que embora não esteja previsto em lei possui relevância a ciência do…