A Sucessão Das Ações Para O Herdeiro Necessita De Previsão Estatutária

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO…

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO…

parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência. (C) A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis. (C) considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito. (D) É também…

5.4 5.5 5.2.1 Quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas 5.2.2 Quanto ao sacrifício patrimonial das partes 5.2.3 Quanto ao momento do aperfeiçoamento do contrato 5.2.4 Quanto aos riscos que envolvem a prestação 5.2.5 Quanto à previsão legal 5.2.6 Quanto à negociação do conteúdo pelas partes. Contrato de adesão x contrato de consumo 5.2.7 Quanto à presença de formalidades ou solenidades 5.2.8 Quanto à independência contratual. Os contratos coligados ou conexos…

classificações contratuais 5.2.1 Quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas 5.2.2 Quanto ao sacrifício patrimonial das partes 5.2.3 Quanto ao momento do aperfeiçoamento do contrato 5.2.4 Quanto aos riscos que envolvem a prestação 5.2.5 Quanto à previsão legal 5.2.6 Quanto à negociação do conteúdo pelas partes. Contrato de adesão x contrato de consumo 5.2.7 Quanto à presença de formalidades ou solenidades 5.2.8 Quanto à independência contratual. Os contratos coligados ou conexos…

Registro Público De Empresas Mercantis, Antes Do Início De Sua Atividade (Artigo 967 Do Código Civil) A teor do que dispõe os artigos 967, do Código Civil, a inscrição do empresário é obrigatória. Ainda, o requerimento para que se dê tal inscrição, necessita obedecer aos requisitos previstos no artigo 968 do Código Civil. Salienta-se que as normas de registro das empresas mercantis estão disciplinadas na Lei n. 8.934/94 – Lei do Registro Público das Empresas Mercantis e atividades…

Trata-se da affectio societatis, ou seja, intenção específica dos sócios em constituir uma sociedade. b) Obediência aos requisitos impostos pela lei para sua formação. As pessoas jurídicas somente existem porque a lei assim o permite. Portanto, ela necessita se submeter aos requisitos impostos pela própria lei. Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR c) Licitude de sua…

técnicas. Para Cultuar a divindade, deve obedecer aos princípios religiosos. Para viver em sociedade, tem de pautar a sua conduta pela ética, de zoneamento mais amplo do que o direito, porque compreende as normas jurídicas e as normas morais. As ações humanas interessam ao direito, mas nem sempre. Quando são impostas ou proibidas, encontram sanção no ordenamento jurídico. São as normas jurídicas, são os princípios de direito. Quando se cumprem ou se descumprem sem que este interfira,…

empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-­‐se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-­‐se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a…

.. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO…