A Sucessão Das Ações Para O Herdeiro Necessita De Previsão Estatutária

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6 A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for…

comanditários”. ► Comandita Por Ações Art. 1.090 do C.C de 2002 – “A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo, e opera sob firma ou denominação”. ► Anônima Art. 1.088 do C.C de 2002 – “Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir”. ►

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

................................................... 18 Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente ................................................................... 18 Seção II – Da Sucessão Provisória ....................................................................................... 18 Seção III – Da Sucessão Definitiva ......................................................................................19 título II – Das Pessoas Jurídicas.................................................

I - DAS PESSOAS TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente Seção II - Da Sucessão Provisória Seção III - Da Sucessão Definitiva TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES TÍTULO III - DO DOMICÍLIO LIVRO II - DOS BENS TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES…

................................................ 18 Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente.................................................................... 18 Seção II – Da Sucessão Provisória........................................................................................ 18 Seção III – Da Sucessão Definitiva.......................................................................................19 Título II – Das Pessoas Jurídicas................................................

Civil Comparado Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior Lei no 3.071/1916 Lei no 10.406/2002 to aos ausentes, nos casos dos artigos 481 e 482. aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência; I- se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for…