A Sucessão Das Ações Para O Herdeiro Necessita De Previsão Estatutária

e religiosos. A intenção deste trabalho é analisar através da jurisprudência a colocação de uma criança ou de um adolescente em uma família substituta homoafetiva. O ser humano, no início da sua vida, na infância e em certa fase da juventude, necessita de cuidados especiais. Precisa de quem o crie, o eduque, ampare, defenda, guarde e cuide dos seus interesses. A família homoafetiva tem as mesmas condições de uma família heteroafetiva de criar, educar e dar todos os cuidados…

do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção à palavra e à imagem 4.6. A proteção à intimidade Capítulo III DA AUSÊNCIA 1. Introdução 2. Da curadoria dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3.…

Manual da Ordem Sumário Teoria Geral do Direito Empresarial 1 Estabelecimento Comercial 2 Direito Societário 5 Sociedade Limitada 7 Sociedade por Ações 8 Títulos de Crédito 10 Contratos Mercantis 15 Falência 17 Recuperação de Empresas 19 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODUÇÃO 1.1. Teoria da Empresa A Teoria da Empresa veio alargar o campo de incidência do Direito Comercial, que passa a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito…

estável . . . . . . . . . . . . . . . . ... .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . 104 108 Direitos do companheiro na dissolução . .. .... .. .. . .... .. .. . 109 Ações decorrentes das uniões estáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 Ação declaratória de reco11hecin1ento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 Ação de aliinentos. ... .. .. .. ... ... ...…

in bonam partem, ou seja, proteção ao hipossuficiente, o em benefício do réu. Trata-se princípio de que todos são iguais de um método de interpretação perante a lei, a preservação da (extensão atividade um da caso previsão não Exemplificando a previsto). o uso da enriquecimento ilícito, empresarial, a entre outros. E. Doutrina: a etimologia da palavra analogia: o Tribunal Superior doutrina vem de DOCTRINA,

manifestaram a sua vontade, não afetando terceiros. O nosso ordenamento o acolheu no art. 928 do Código Civil, que assim dispõe: "A obrigação, não sendo personalíssima, opera assim entre as partes, como entre seus herdeiros". Embora tenham sido mencionados somente os herdeiros, não são terceiros, em face dos contraentes, também os seus sucessores a título singular. Só a obrigação personalíssima não vincula os sucessores. O aludido princípio comporta, entretanto, algumas…

Transformação e Cisão. Dissolução de Sociedades. 7. Sociedade Limitada 7.1.1. Noções gerais e características. 7.1.2. Administração. Responsabilidade dos Sócios. 8. Sociedade Anônima 8.1.1. Noções gerais e características. 8.1.2. Capital Social. Ações e outros títulos de emissão das S/A. 8.1.3. Órgãos Sociais. 9. Falência e Recuperação da Empresa. Parte III Direito Tributário 1. Conceito. Características e posição no quadro geral do Direito. 2. Conteúdo e objetivo. Fontes.…

prescrição ............................................................ 163 26.1. Introdução ........................................................ 164 26.2. Conceito e requisitos ...................................... 165 26.3. Ações imprescritíveis ..................................... 165 26.4. Prescrição e institutos afins (preclusão, perempção e decadência) .................................. 166 26.5. Disposições legais sobre a prescrição .............…

exercer, por si só, os atos da vida civil. Nem todos possuem esta capacidade. OBS: 1) Capacidade plena x capacidade limitada – quem tem as duas espécies de capacidade, tem capacidade plena. Quem só tem a de direito, tem capacidade limitada e necessita de outra pessoa que substitua ou complete a sua vontade, sendo por isso chamados de incapazes. 2) Capacidade x legitimação – capacidade não se confunde com legitimação, pois esta é a aptidão genérica para a prática de determinados…

exercer, por si só, os atos da vida civil. Nem todos possuem esta capacidade. OBS: 1) Capacidade plena x capacidade limitada – quem tem as duas espécies de capacidade, tem capacidade plena. Quem só tem a de direito, tem capacidade limitada e necessita de outra pessoa que substitua ou complete a sua vontade, sendo por isso chamados de incapazes. 2) Capacidade x legitimação – capacidade não se confunde com legitimação, pois esta é a aptidão genérica para a prática de determinados…