A Sociedade Empresária Em Que Todos Os Sócios Respondem Solidária E Ilimitadamente Pelas Obrigações Sociais é Denominada

INTRODUÇÃO Neste portfólio, vamos ver a legislação tributária, comercial e social, direito tributário, princípios e classificação dos tributos, obrigação tributária forma de não pagamento de tributos, hipóteses de exclusão do crédito tributário e ações jurídicas tributárias. Instituições do direito público e privado veremos o direito empresarial, da constituição das sociedades em geral, responsabilidade e dos sócios, das sociedades em espécies e por ações. Em Língua Portuguesa,…

enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão que demanda, antes de divagações filosóficas, termos estritos impostos pela lei. Quando demandamos a possibilidade de formação desta pessoa com a participação de outra pessoa jurídica, mais complexa se torna a tarefa, principalmente quando esta é uma sociedade estrangeira. O presente trabalho se apresenta de forma a estudar a questão da formação da pessoa jurídica de direito interno, mais especificamente da sociedade limitada,…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Para entender o conceito de sociedade empresária, é preciso primeiramente conhecer dois institutos jurídicos imprescindíveis em sua construção: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Superficialmente pode-se dizer que o conceito de sociedade empresária, baseia-se na ideia de pessoa jurídica, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. Entretanto é necessário salientar, que esta ideia é correta, porém, incompleta. O direito define

pessoais dos sócios com o intuito de responder por obrigações da sociedade. Nesse cenário, a desconsideração somente será possível diante de sociedades que separem, a depender das características dos sócios, o patrimônio do sócio do patrimônio da empresa. Para melhor compreensão urge breve análise do Direito Empresarial Brasileiro. O Novo Código Civil (CCB/2002) revogou parcialmente o Código Comercial, inserindo em seu bojo o Direito de Empresa. Assim, o CCB/2002 divide as…

..................................14 7. DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)...........................................................15 8. As Normas do Conselho de Contabilidade sobre Escrituração Contábil.....................16 9. Sociedades Empresariais...................................................................................................18 9.1. Considerações sobre as mudanças nas Demonstrações Financeiras/Lei 11.638/07..21 Conclusão..................................

Sociedades Anônimas Segundo Fábio Ulhôa, a doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a observância do regime legal específico.

comércio. Mais precisamente, sob influências de origem francesa de caráter eminentemente objetivo, o Direito Comercial era delineado nos limites do conceito jurídico de "atos comerciais" ou "atos de comércio". Significa dizer que os direitos e obrigações que o Código Comercial estabelecia eram exclusivamente pertinentes aos atos comerciais e aos sujeitos que os praticavam, os comerciantes. O problema é que, durante toda a longa vigência da primeira parte do Código Comercial, os…

SOCIEDADE LIMITADA: CONCEITO, CONSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS, DISSOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina de direito empresarial curso Bacharelado em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador, sob a orientação do Professorº Edmilson Peixoto, turma 4A, turno noturno semestre 2011.2. SALVADOR 2011 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................

Absolutamente incapazes ___________________________________________________________ 10 5.2 Pessoa Jurídica ____________________________________________________________________ 10 6. TEORIA DAS OBRIGAÇÕES _________________________________________________________________ 10 6.1 Classificação das Obrigações __________________________________________________________ 11 6.2 Natureza da obrigação _______________________________________________________________ 11 7. CONTRATO…

Logistica Empresarial Sociedades Empresariais Sociedade Em Nome Coletivo • É constituída por duas ou mais pessoas físicas através de contrato social, somente podendo adotar firma social. • A responsabilidade dos sócios perante terceiros é solidária e ilimitada (aplica-se o benefício de ordem), podendo, contudo, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior limitar entre si a responsabilidade de cada um. Este tipo de sociedade se rege subsidiariamente pelas normas da…