A Sociedade Empresária Deve Obrigatoriamente Ser Parte

decretação da falência Resumo: Analisaremos no presente Roteiro os aspectos gerais sobre os procedimentos para a decretação da falência do empresário e da sociedade empresária, ou seja, do devedor, conforme disciplina trazida pelos artigos 94 a 101 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências). Veremos principalmente, as hipóteses em que a falência pode ser decretada, as figuras que possuem legitimidade para o requerimento da falência, a contestação (defesa) do devedor, a sentença dado…

constitutiva. Aquele que exerce a atividade empresária e não efetiva seu registro é considerado empresário irregular. OBS: Expecionalmente, o empresário rural, por possuir faculdade de requerer a sua inscrição no Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede, se equipara para todos os efeitos a empresário sujeito a registro, possuindo o seu registro natureza declaratória e não constitutiva. – art. 971 CC. - Sujeito da atividade empresária As atividades não empresariais…

pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais, é título representativo de direito líquido e certo da fazenda nacional com relação às obrigações fiscais nele constituídas. Quem assina o termo é o contabilista, e é necessário reconhecer firma por parte do contribuinte. O Termo de Responsabilidade serve para ter um controle do patrimônio, indicando um respectivo responsável pelos bens nas suas localidades, que ficará encarregado pela rotina da atividade "Controle Patrimonial" como, por…

CONCEITO Sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus esforços ou recursos para a consecução de fim comum. São imprescindíveis para a configuração do contrato social a existência de duas ou mais pessoas, a contribuição de cada sócio para o fundo social, a obtenção do fim comum pela cooperação dos sócios, a participação nos lucros e nos prejuízos e a affectio societatis, ou seja, a intenção de cooperar como sócio ou de submeter-se ao regime societário,

------------------------------------------------- SOCIEDADE EMPRESÁRIA ------------------------------------------------- Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à…

1 UNIVERSIDADE PAULISTA LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS NAS EMPRESAS Sociedade Limitada SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA 2 LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS NAS EMPRESAS Sociedade Limitada Trabalho de legislação e tributos nas empresas para obtenção de nota no curso de pós-graduação em MBA em Gestão Financeira Avançada apresentado a Universidade Paulista – UNIP. Professor MS. Júlio Adri Júnior SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO ......................................

................ 9 11. Sociedade empresária ............................................................................................................. 9 11.1 Origem: .............................................................................................................................. 9 11.2 Conceito: ......................................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................

................ 9 11. Sociedade empresária ............................................................................................................. 9 11.1 Origem: .............................................................................................................................. 9 11.2 Conceito: ......................................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................

................ 9 11. Sociedade empresária ............................................................................................................. 9 11.1 Origem: .............................................................................................................................. 9 11.2 Conceito: ......................................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................

................ 9 11. Sociedade empresária ............................................................................................................. 9 11.1 Origem: .............................................................................................................................. 9 11.2 Conceito: ......................................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................