A Sociedade E O Estado Bonavides

Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto constitucional encontra dificuldades de ser efetivada por meio da política pública de saúde.…

Brasil pós-constituição de 1988. Você deve saber que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco na proteção concedida aos direitos humanos. Isso ocorreu, pois ela nasceu um momento de mudança de um Estado autoritário para um Estado democrático. A segurança nacional era o principal valor protegido durante o período militar, já com a Constituição de 1988 a dignidade da pessoa humana passa a conceder legitimação ao ordenamento jurídico brasileiro. É…

Categorias? Espécies? Naipes? Ondas?... Há choque de idéias com relação à nomenclatura escorreita a ser utilizada para melhor expressar esse processo de afirmação histórica dos direitos fundamentais. À margem de qualquer embaraço intelectual, BONAVIDES, dentre outros, vale-se do termo "gerações" para se referir à gradativa inserção constitucional das diversas nuanças de direitos fundamentais exsurgidas ao longo da história, no que é seguido por grande parte dos autores. Com efeito, diz…

Constitucional Brasileiro era de inscrever tais direitos na parte final da Constituição. 2. Características dos direitos e garantias fundamentais * Historicidade – Possuem caráter histórico, nasceram com o Cristianismo, ficou mais evidente no Estado da Virgínia (Norte e Sul), época colonial dos EUA. Chegando até os dias atuais; * Universalidade – Destinam-se, de modo indiscriminado, a todos os seres humanos; * Limitabilidade – Não são absolutos. Quando há um conflito…

Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e conseqüências históricas, auxiliando-nos na compreensão do contexto atual e na busca de soluções para a crise do Estado Contemporâneo. Introdução Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito…

atenção dos teóricos, como também, de políticos e, até mesmo de sociólogos, porquanto, exatamente, dessas fórmulas matemáticas que resultará a efetiva de distribuição de vagas parlamentares e a indicação precisa de como cada um dos segmentos da sociedade, compreendida como pluralista, será representada na área do exercício do poder político”.[2] Desta forma, em razão de sua complexidade e importância, salta aos olhos a necessidade de um estudo dos sistemas eleitorais para se obter a compreensão

totalitário foram rompidos para dar lugar a necessidade de um Estado liberal e logo após ao estado Socialista. Após, surgiu um Estado social com sua constituição programática, segundo o autor, livrada de conceitos abstratos, de declaração formal da existência de direitos e por ultimo, o estado social dos direitos fundamentais. No livro do estado liberal ao estado social de Paulo Bonavides, entende-se que logo após a segunda Guerra Mundial o estado surgiu baseado sobre os valores da…

RESUMO DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL SUMÁRIO CAPÍTULO I- DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL. CAPITULO II- O ESTADO LIBERAL A SEPARAÇÃO DOS PODERES. CAPITULO III- O PENSAMENTO POLITICO DE KANT CAPITULO IV – O PENSAMENTO POLITICO DE HEGEL CAPITULO VII – O ESTADO SOCIAL E A DEMOCRACIA CAPITULO VIII – A INTERPRETAÇÕES DAS REVOLUÇÕES Obra: Estado Liberal ao estado Social. Capítulo I DAS ORIGENS…

David Silva3 1 INTRODUÇÃO Os direitos sociais são os direitos contidos dentro do texto constitucional que garantem aos indivíduos o exercício e o uso das garantias fundamentais, equilibrado o meio social através da igualdade concebida pelo Estado de Direito. Mas, os direitos sociais são considerados cláusulas petreas? Como entender esses direitos? Segundo o livro do doutrinador Alexandre de Morais consta o seguinte: Nós autos da adin 939-07-DF, o ministro Carlos Velloso…

trabalhos de níveis iguais aos dos homens e por igualdade salarial. Assim foram conquistando seus direitos ,porém em pleno século XXI existe na sociedade um notável preconceito e desrespeito para com as mulheres. Uma vez que carregando a concepção de que o homem é superior a mulher, mais seguro, mais forte, mais equilibrado, na medida em que a sociedade e até mesmo a própria mulher aceita o homem como superior , ela se sente totalmente insegura e inferior a ele em todos os aspectos.…