A Sociedade E O Direito Do Trabalho

1- INTRODUÇÃO Os direitos expostos no ART. 6º da Constituição federal do Brasil, estão voltados à garantia de melhores qualidades de vida aos mais fracos, com o finalidade de diminuir as desigualdades sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia. Esses direitos estão difundidos por toda a Constituição. São direitos coletivos e, em norma, passíveis de alteração por…

SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA A NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. A TEORIA DA EMPRESA. SOCIEDADES SIMPES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. O SISTEMA DE REGISTRO. A UnificaÇÃO do Direito Privado O direito comercial, como ramo distinto do direito civil, surgiu em decorrência do esforço e do labor dos próprios comerciantes, que não se conformando com as limitações e o formalismo do direito romano-canônico, criaram um novo direito, prático e dinâmico, capaz de atender a suas…

DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientador: Tomazette BRASÍLIA 2013 Professor Marlon ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso…

Para Durkheim o papel da divisão do trabalho nas sociedades modernas extrapola o limite mais óbivio que é a produção e reprodução material e intelectual mais eficiente pois para ele esta é a condição necessária para o surgimento da civilização. Nesse sentido, o autor considera que a divisão social do trabalho produz efeitos morais ou seja, é capaz de criar entre dois ou mais indivíduos uma ideia de solidariedade. Os indivíduos se veem ligados uns aos outros e congregam esforços no…

Desoneração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho O ordenamento jurídico brasileiro confere personalidade jurídica própria às pessoas jurídicas, distinta daquela de seus membros, tornando-as aptas a figurar como sujeito de direitos e obrigações. Entretanto, consoante à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida por disregard doctrine, admite-se, em certos casos envolvendo sociedade como parte passiva em processo de execução, que o véu da autonomia…

Quando a divisão do trabalho se torna mais complexa envolvendo maior número de pessoas e uma estrutura composta por vários órgãos c) Grande -> Quando a complexidade do trabalho além de envolver muitas divisões do trabalho, exige a presença da mão-de-obra especializada em grande escala, tornando-se indispensável uma estrutura de grande porte, possibilitando uma perfeita e integrada inter-relação entre órgãos para seu funcionamento. d) Microempresa ->…

escolhido para a elaborao do trabalho monogrfico da disciplina de Direito Processual do Trabalho I foi A desconsiderao da personalidade jurdica no Direito do Trabalho, assunto de suma importncia no cenrio atual do nosso ordenamento jurdico. Desde a elaborao da CLT em 1943, persiste um problema processual na Justia do Trabalho, ainda no solucionado adequadamente a lacuna de um procedimento processual especfico na execuo trabalhista. Para aquele que busca a Justia do Trabalho no satisfaz a…

RESUMO O PRESENTE TRABALHO TEM POR OBJETIVO REALIZAR UMA ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana,

Direito à Vida Direito à Vida Direito à Vida é um dos Direitos fundamentais que se encontra na Constituição da República Portuguesa, Título II (Direitos, Liberdades e Garantias), no Capítulo I (Direitos, Liberdade e Garantias Pessoais) encontra-se: Artigo 24.º Direito à vida 1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte. O direito à vida é o mais importante dos direitos da personalidade, declara que “a vida humana é inviolável”, decorre de um

e o desenvolvimento das sociedades humanas, através de fenômenos políticos, econômicos, religiosos e artísticos. • Revolução Industrial: - deslocamento da população rural para as cidades. - o produto final ficou distante dos trabalhados. - surgimento do proletariado (classe operária) - origem das associações. • Teoria dos três Estados, ideia de Comt: - Teológico: mundo sobrenatural. - Metafísico: razão, filosofia. - Positivismo: aplicação da ciência. • O direito existe para que…