A Sociedade Anônima Constituição Tipos Capital Social

UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais OS ACORDOS DE ACIONISTAS E A NOVA LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluna: Bruna Oliveira Kuser RA: 21104665 Brasília, 18 de novembro de 2013 1. OBJETO Este projeto pretende analisar a legislação pertinente às Sociedades Anônimas (S/A´s), assim como os acordos de acionistas, seus tipos e casos de…

Sociedade anônima: Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido…

coletividade.” 2) FONTES 3.1) Fontes Primárias Constituição Federal Código Comercial, na parte não revogada; O Código Civil; As leis extravagantes; Os tratados e convenções internacionais. 3.2 ) Fontes Secundárias 4) DIVISÃO DIDÁTICA DO DIREITO EMPRESARIAL 5) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL 5.1. A livre iniciativa/ livre-concorrência 5.2. A defesa do consumidor 5.3. A função social da propriedade 5.4. O tratamento privilegiado…

O que são sociedades anônimas: A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: A) Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. B) Responsabilidade dos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO Gabriel Lopes Haltieres Carbolin Ícaro Augusto Diesel Oliver Magguettss Stephen Wu TIPOS DE EMPRESAS FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 Gabriel Lopes Haltieres Carbolin Ícaro Augusto Diesel Oliver Magguettss Stephen Wu TIPOS DE EMPRESAS Trabalho apresentado à disciplina de Economia Política do Curso de Direito do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas. Orientação: Prof. Edinaldo Beserra. FOZ DO

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

Sociedade Empresária: éconstituída pela união de duas ou mais pessoais, que reúnem esforços para a constituição de um capital social, com a finalidade de exercer uma empresa.Os sócios de uma Sociedade Empresária exercem atividadeempresarial em nome da pessoa jurídica constituída. A responsabilidade da pessoa jurídica é independente e autônoma, não se confundindo com a responsabilidade dos sócios. A pessoa jurídica possuipatrimônio próprio que não pode ser confundido com o patrimônio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO EMPRESAS SOCIAIS E INDIVIDUAIS FOZ DO IGUAÇU - PR MARÇO DE 2015 ACADÊMICOS: Alexandre Barbosa Gabriel Neto Larissa Scherer Thiago Stradolino EMPRESAS SOCIAIS E INDIVIDUAIS Trabalho da disciplina de Economia Política, como requisito para…

parcela do capital social, conferindo ao seu titular o status de sócio, o chamado acionista. 2) Dentre as principais características da sociedade anônima, podemos destacar quatro: a) sua natureza capitalista; b) sua essência empresarial; c) sua identificação exclusiva por denominação; d) a responsabilidade limitada dos seus sócios. 3) Constituição: requisitos preliminares estão dispostos no Arts. 80 e 81: Primeiro fase: subscrições e pagamentos: a) subscrição de todo capital…

Profa. Michelle Gonçalves de Araújo Jorge Disciplina: Direito Empresarial II 6º período- DIREITO  DA SOCIEDADE LIMITADA 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL “ A sociedade limitada, quando a matéria não está regulada no capítulo específico a este tipo societário do Código Civil, fica sujeita à disciplina da sociedade simples ou, se previsto expressamente no contrato social, à Lei das Sociedades Anônimas. Esta última se aplica, de forma supletiva, quando a matéria é negociável entre os…