A Soberania De Darcy Azambuja

relação aos negros, onde segundo ele “os povos da África e da América não eram aptos a realizar a Ideia da Razão” (BORNIA apud HEGEL, 2008, p. 69). No Brasil as classes ricas e as pobres se separam uma das outras por distâncias sociais e culturais. Darcy Ribeiro, em O Povo Brasileiro faz o seguinte comentário: (...) As atuais classes dominantes brasileiras, feitas de filhos e netos dos antigos senhores de escravos, guardam, diante do negro, a mesma atitude de desprezo vil. Para…

constituições brasileiras de 1967 e 1988, observamos que o Brasil passou de "uma República Federativa, constituída sob o regime representativo (1) para uma República Federativa que "constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político". Ambas asseguram que "todo o poder emana do povo", a primeira diz que o poder será…

Formas de Governo, Sistemas de Governo, Formas de Estado, Regimes Políticos, Poderes do Estado, as ideologias (sistemas de produção, etc.) e suas conseqüências praticas. ‘O objetivo mor da Ciência Política é a procura da verdade’, segundo Darcy Pereira Azambuja, escritor, professor e jurista. Tratando-se de uma ciência humana e social, o estudo do fenômeno social e político não leva as leis fixas, uniformes e invariáveis, o proprio pesquisador não consegue neutralizar-se diante do…

independentemente do domínio da terra e de qualquer outra lei que o vincule politicamente, inclusive das leis com que ordena os súditos. Governa impondo sua própria lei, sem ficar a ela submetido. Surgem, atreladas ao absolutismo do rei, a prática e a teoria da soberania real. O rei se impõe pela sua própria força, força armada, onde adveio o canhão como uma arma mais potente, que no fim da Idade Média fez a diferença em favor dos reis. No início da era moderna, chamou-se potestas…

Poder (do latim potere) é, literalmente, o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, ou o império de dada circunstância ou a posse do domínio, da influência ou da força. A sociologia define poder, geralmente, como a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, mesmo se estes resistirem de alguma maneira. Existem, dentro do contexto sociológico, diversos tipos de poder: opoder social(de Estado); o poder…

constitucionais”, a qual “não se satisfaz apenas com a atuação positiva de acordo com a Constituição”, mas ainda com o não “omitir a aplicação de normas constitucionais quando a Constituição assim determina”8. Retomando a idéia da Inconstitucionalidade, Darcy Azambuja diz que “toda a lei ordinária que, no todo ou em parte, contrarie ou transgrida um preceito da Constituição, diz-se inconsitucional”9. No que é acompanhado por Gomes Canotilho, que sobre a ótica do parâmetro…

bandidos sociais, que levassem transtornos à Colônia Portuguesa. A criação dessa guarda, posteriormente comandada pelo Senhor Miguel Nunes Vidigal, passa a ser o mecanismo de ordem que a cidade até então desconhecia. Através da violência e da soberania dos seus atos, o comandante não só prendia, como também julgava e aplicava penas aos arruaceiros que promoviam o banditismo social. A bem da verdade, Vidigal representou muito mais do que a própria ordem social, trouxe na sua imagem…

posição só admite o Estado como a sociedade política dotada de certas características muito bem definidas. Assim o conceito de Estado não é válido para todos os tempos, mas sim um conceito histórico concreto que surge quando nasce uma idéia de soberania. A formação do Estado é explicada da seguinte forma: Formação Originária - Teorias Naturais/ não contratuais - afirmam que o Estado se formou naturalmente não…

iniciativa das leis e o direto de recusá-las ou sancioná-las com o próprio voto. É o processo do Referendum. Como se vê, para Araújo Castro, há tão somente o referendo, ou se assim não é, refere-se aos dois institutos com a mesma expressão. Já Darcy Azambuja, in verbis: A aplicação do referendum consiste em que todas ou algumas leis, depois de elaboradas pelo parlamento, somente se tornam obrigatórias quando o corpo eleitoral, expressamente convocado, as aprova. Há o referendum…

manutenção do Estado Democrático de Direito. Nessa nova “carta magna” foi declarado como condição de elegibilidade a filiação partidária e foi assegurado a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos de caráter nacional. É estabelecido que é vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros…