A Separação De Poderes E As Funções Do Estado

Direito Grego, onde havia uma participação direta do povo no exercício da acusação e como julgador. No direito Romano da Alta Republica, surgem duas formas de processo penal: cognitio e accusatio. A cognitio era outorgada aos Magistrados com maiores poderes; a accusatio (acusação) era assumida por qualquer cidadão. No entanto no período do Império este sistema tornou-se cada vez mais insuficiente para a pressão dos delitos. A insatisfação do sistema acusatório vigente fez com que os…

A ATUAÇÃO ATIVA DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rayana Karlla dos Santos Nascimento1 Letícia Carla Baptista Rosa2 RESUMO: Nos últimos anos o Poder Judiciário brasileiro ganhou destaque no cenário nacional, pois passou a tomar decisões de grande complexidade em nome da efetivação dos direitos fundamentais e da proteção da Constituição, do qual é o guardião. O Poder Judiciário vem ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo…

externo de solucionar conflitos. A análise do tema em questão leva ao entendimento da prestação da tutela jurisdicional. Os sistemas, então, são encarregados do poder de justiça, e este é desempenhado por seus agentes, nas funções de acusar, defender e julgar. Temos assim que, mediante o estudo da forma com a qual os agentes exercem suas funções, poderemos identificar o sistema aplicado á eles. Segundo PRADO (2005. p. 64-65). A natureza política do direito e do processo penal é…

com Constituição Federal brasileira é a separação de poderes um sistema de “interpretação separatista” ou pode ser caracteriza como aquele de controle recíproco. À luz da CF pode-se dizer que a existência de separação de poderes não cede lugar ao entendimento de interpretação separatista. O Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado, como está disposto no artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e…

1. SEPERAÇÃO DE PODERES. TEORIA GERAL. As primeiras bases teóricas para a “tripartição de Poderes” foram lançadas na Antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra Política, em que o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo soberano. Em decorrência do momento histórico de sua teorização, Aristóteles descrevia a concentração do exercício de tais funções na figura de uma única pessoa (o soberano). Apenas adiante, com Montesquieu, na obra “O espírito das leis”

I - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. As funções do Estado Desde a antigüidade, com Aristóteles, já se havia identificado três atividades exercidas pelo Estado como meio para se alcançar a felicidade humana. Eram elas a: função administrativa, legislativa e judicial. 2. A Separação dos poderes Em tempos mais recentes, deve-se a John Locke a teoria original da separação dos Poderes do Estado, quando aquele filósofo inglês, na célebre obra Two treatises of government, surgida em 1690,…

Liberalismo do Estado Moderno. Definição de Constituição: conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder político. Estabelece pressupostos de criação, vigência e execução normal do resto do ordenamento jurídico. Fonte primária da ordem jurídica que não se fundamenta em nenhuma norma e na qual se fundamentam todas as outras. É à expressão do poder constitucional, a norma das normas à qual se deve submeter a autoridade. Sentido institucional: qualquer…

organização do Estado. Aula 5- Da Administração Pública. Aula 6- Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. Aula 7- Do Poder Executivo. Aula 8- Do Poder Judiciário. Aula 9- Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: Vamos entender um pouco melhor o que seriam esses "Princípios Fundamentais": • Conceito: São os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu…

Ciências Politicas e Teoria do Estado Soberania – Território Regimes de governo: Monarquia Republica Sistemas de governo: Presidencialismo Parlamentarismo Formas de governo: Unitário Federalismo 1 – Soberania Território O direito passou a legitimar o que o povo queria, por isso deu-se o nome de soberania popular. O direito internacional interfere nas decisões dos Estados Nacionais, território de monopólio isso da força para o Estado, ele não dividia o monopólio. Havia uma pluralidade

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Disciplina: Estado, Governo e Mercado Profa.: Maria do Carmo Alunos: João Gutemberg Nobre Simplício - B - TURMA 2 - REDENÇÃO ROTEIRO DE LEITURA: 1. Indique algumas ideias de Montesquieu e de Rousseau para o funcionamento do Estado (p.15-17). Charles-Louis de Secondat, conhecido como barão de Montesquieu (1689–1755), foi um dos grandes filósofos políticos do Iluminismo. De acordo com Montesquieu, o Estado possui três funções fundamentais, sendo…