A Semi Imputabilidade Da Psicologia

fechado na esfera penal, reservados aos criminosos que apresentam periculosidade e tenham praticado crimes punidos com penas acima de oito anos (CP, art. 33, § 2º, a), pois se a pena for superior a quatro e não exceder a oito será cumprido em regime semi-aberto (CP, art. 33, § 2º, b), e em regime aberto se for igual ou inferior a quatro anos, desde que o condenado não seja reincidente (CP, art. 33, § 2º, c). A referência à lei penal torna-se necessária para servir de parâmetro no…

como um ente jurídico abstrato, mas como uma ação humana determinada por circunstâncias de natureza predominantemente social ou, mais raramente, de caráter individual (os doentes psíquicos). Era o determinismo contra o livre-arbítrio na teoria da imputabilidade. Lombroso, Ferri e Garofalo compuseram um triunvirato no comando da nova escola penal. Foi um período extremamente polêmico e fecundo na história de nossa disciplina. Surgiram a antropologia criminal, a criminologia e a…

estabelecendo para os menores de 14 anos a irresponsabilidade penal diante do envolvimento em situações consideradas fora da lei: “Art. 10 – Também não se julgarão criminosos: § 1º Os menores de quatorze annos” (MACEDO, 2008, p.1). Sobre a imputabilidade penal de crianças presente neste código, cabe uma ressalva. Caso fosse definido que os menores de 14 anos tivessem se envolvido, com discernimento, em situação considerada fora da lei, poderiam estas…

decorrentes da globalização que gestam uma nova forma de sociabilidade pautada no individualismo e no esvaziamento da alteridade. Através de uma abordagem qualitativa que utiliza como técnica de análise dos dados a análise de conteúdo de entrevistas semi-estruturadas, a pesquisa empírica foi realizada com sete jovens de classe média, entre 16 e 21 anos, que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) junto à Vara de Infância…

é realizada atualmente, encontra-se eivada de distorções no que toca aos direitos e garantias dos adolescentes em conflito com a lei. A mais patente distorção ocorre no momento da concessão da progressão. No sistema adulto, a mudança para o regime semi-aberto se dá no decorrer do cumprimento da pena, e não depois de o quantum fixado na sentença já ter sido integralmente cumprido em regime fechado. Em outras palavras, seria absurdo esperar que um adulto cuja pena foi fixada pelo juiz em,…

gosta da sensação de exercer o poder sobre as pessoas por meio do abuso. Ele é incapaz de se prender a normas sociais. Segundo nossas leis o indivíduo psicopata sofre de perturbações de saúde mental, o que gera uma condição jurídica de semi-imputabilidade. “A personalidade psicopática não se inclui na categoria das moléstias mentais acarretadoras de irresponsabilidade do agente. Inscreve-se no elenco das perturbações de saúde mental, em sentido estrito, determinantes da…

atividades relativas ao trabalho, seu relacionamento familiar e social e qualquer outra forma de comportamento dentro da sociedade. 4) Personalidade: é a índole do agente, seu perfil psicológico e moral. Seu conceito pertence mais ao campo da psicologia e psiquiatria do que ao direito, exigindo-se uma investigação dos antecedentes psíquicos e morais do agente, de eventuais traumas de infância e juventude, das influências do meio circundante, da capacidade para elaborar projetos…

entende-se por culpável o agente, plenamente capaz, que, sabendo da reprovabilidade gravada na norma, decide livremente violá-la, quando tinha o dever jurídico de agir de outro modo, daí decorrendo os três elementos da culpabilidade, quais sejam, imputabilidade, potencial consciência de ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Podemos atribuir à culpabilidade três sentidos fundamentais: culpabilidade como fundamento da pena, culpabilidade como elemento da determinação da pena e…

..................................................... 528 Impedimentos ........................................................................ 529 Imprensa ................................................................................. 530 Imputabilidade ....................................................................... 530 Indícios e presunções ............................................................. 531 Indígena .....................................................................

em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Nesta ocasião, O congresso Nacional, transformado em Assembleia Constituinte e com membros da oposição afastados, elaborou, sobre pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar consequente da revolução militar. Esta constituição foi a sexta do Brasil e a quinta da República, ela buscou institucionalizar e legalizar o regime militar. A sétima…