A Semi Imputabilidade Da Psicologia

ATRIBUIÇÕES (ANEXO I). TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR’s). Meios de comunicação: recursos audiovisuais e promocionais, dinâmica de grupo. Psicologia das relações humanas e do trabalho. Proteção contra incêndio. Administração aplicada. Acidentes de trabalho: legislação, causas, consequências, programas de prevenção, comunicação e análise de acidentes. Estatísticas de acidentes.…

como “defeito congenito ou adquirido no cerebro”. Para o médico, defeitos no cérebro não implicariam, necessariamente, “um estado mental capaz de annular a responsabilidade, ou mesmo diminuir os elementos que se fazem precisos para regular a imputabilidade, a saber: a consciencia e a livre determinação dos actos”, citando como exemplo Bicht, um famoso anatomista francês portador de um defeito no cérebro descoberto após a autópsia, mas que não impediu o Mariza Corrêa, “Raimundo Nina Rodrigues e

existência de um ato omissivo ou comissivo por omissão; b) a ocorrência de um dano material ou moral; e c) nexo de causalidade, ou seja, o elo existente entre o ato ou a omissão e o dano causado. 2.2. Integram o elenco dos elementos subjetivos: a) a imputabilidade, consistente na capacidade para a prática do ato antijurídico; e b) a culpa lato sensu, que compreende o dolo e a culpa, esta decorrente da negligência, imprudência ou imperícia do agente provocador do evento. 3. Quem alega,…

criminologia envolve a antropologia criminal (estudo da constituição física e psíquica do delinquente; - inaugurada por Cesare Lombroso com a CAPtruLo 1 - DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 69 obra O homem delinquente -, bem como a psicologia cnrmnal (estudo do ps1qmsmo do agente da mfração penal) e a soc10logia criminal (estudo das causas sociais da cnminalidade). Roberto Lyra mclui, ainda, no seu contexto a política cnminal, definmdo-a como a "ciência que estuda: a) as…

requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do acusado, deverá determinar a instauração do incidente de insanidade a fim de que seja ele submetido a exame médico-legal, para aferição de sua imputabilidade. O exame será sempre específico para os fatos relatados no inquérito ou no processo, e não pode ser substituído por interdição civil ou exame de insanidade realizado em razão de outro fato. Isto porque, em virtude do…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.

ilícito penal. Enquanto a responsabilidade civil pretende reprimir o dano privado, restabelecendo o equilíbrio ‘individual’ perturbado, a responsabilidade penal tem a finalidade de restabelecer o equilíbrio ‘social’ perturbado indagando antes a imputabilidade do agente e da anti-socialidade de seu procedimento (STOCO, 2004, p.121-2). É nessa linha que o tema será abordado, isto é, restringindo-se tão somente aos aspectos legais afetos à execução do nobilíssimo trabalho do perito, a…

a 25 do passado mês de Junho. A I Conferência Mundial havia sido realizada em Paris (2001), a II no Québec (2003), a III em Bordéus (2005). Estas conferências, são o resultado duma federação de investigadores que cobre áreas tão diversas como a psicologia, a sociologia, as ciências da educação, que integra também um conjunto de investigadores e profissionais portugueses que têm acompanhado a temática e que participaram na organização desta iniciativa em Portugal. Actualmente, a violência…

espírito andava, por certo, o pensamento de que os modestos ensaios, tentados em 1890 a benefício da clínica sobre imunidades mórbidas das raças brasileiras1 e, mais tarde, prosseguidos nas suas aplicações médico-legais às variações étnicas da imputabilidade e da responsabilidade penal2, viessem colocar- me um dia face a face com essa esfinge do nosso futuro — o problema “o Negro” no Brasil. Mas a ampliação do quadro não fez ao médico perder de vista o seu objetivo. Ao contrário…