A Se Deve Prosperar A Alegação Da Defesa

singela: a) A existência de prestação de serviço; b) inexistência de cobrança indevida; c) inexistência de dano moral; d) Litigância de má- fé. Contudo, conforme restará demonstrado nos argumentos trazidos a seguir, NÃO PROCEDE e não merece prosperar qualquer das alegações apresentadas na Contestação da Requerida. DAS RAZÕES PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE NA INICIAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Em primeiro lugar a Empresa Reclamada aduz que na condição…

condições. PAULO * ESTADO DE NECESSIDADE Foster, sabiamente, compara esta infeliz situação ao fundamento da legitima defesa, se a lei, no caso da legitima defesa, não considera crime o fato de uma pessoa matar a outra para salvaguardar a sua própria vida, por que então haveria de considerar crime que uma vida fosse sacrificada para salvar outras quatro vidas? Sendo que tal…

TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos nos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido, bem como o delito de fraude processual qualificado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com fundamento…

TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos nos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido, bem como o delito de fraude processual qualificado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com fundamento…

homem dado a vários relacionamentos e apesar de ter convivido com a autora sob o mesmo teto, tinha uma namorada em cidade vizinha com a qual se encontrava regularmente uma vez por semana no período da tarde. Considerando as matérias suscitadas na defesa, o juiz compeliu a autora, Maria Tereza, mediante intimação, feita em 24/05/2012 prazo para manifestação. Considerando a situação apresentada, na qualidade de advogado contratado por Maria Tereza apresente todos os argumentos jurídicos…

como objeto da doação aquesto em valor maior do que poderia dispor. Essa disposição patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos próprios herdeiros não pode exceder o limite estabelecido pelo legislador, pois, havendo excesso, a doação deve ser reduzida à parte disponível existente à data da liberalidade. O instituto da doação inoficiosa é espécie de doação nula, conforme artigo 549 do Código Civil: Art. 549: Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no

!   ‘•—Ž–‘”‹ƒ ‡ †˜‘…ƒ…‹ƒ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR –SALVADOR/BA Contra-razões Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx Autor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ____________________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, requerer o se segue: Em razão de despacho próximo passado, o Autor fora intimado…

fáticos e jurídicos a seguir elencados. O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face do Réu imputando-lhe a prática da infração penal tipificada no artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal Brasileiro. Todavia, referida acusação não pode e deve prosperar, pelas razões a seguir expostas: DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA Tendo em vista, a parca situação econômica do acusado, bem como, o fato de encontrar-se preso, sem auferir qualquer rendimento econômico, requer, desde já, os…

síntese, que a autora tem a possibilidade de obter o documento pleiteado sem custo, sendo disponibilizado a seus clientes, ex-clientes ou procuradores cópia de documentações, sem custo. Os argumentos trazidos na contestação, contudo, desmerecem prosperar, já que a documentação por este acostada aos autos está incompleta e suas argumentações em descompasso com as informações fornecidas em suas agências bancárias. 2 – DA PRELIMINAR SUSCITADA – Falta de interesse de agir Em sede…

conforme contrato social, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em trâmite perante essa Vara do Trabalho e respectiva Secretaria, promovida por MARCO ANTONIO, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, ofertar sua defesa, na forma de: CONTESTAÇÃO pelos motivos a seguir aduzidos: Inicialmente, importante esclarecer a esse MM. Juízo, que a Reclamada é um empresa famíliar,…