A Saúde é Direito De Todos E Dever Do Estado Garantido Mediante Políticas Sociais E Econômicas Que Visem à Redução Do Risco De Doença E De Outros Agravos E Ao Acesso Universal E Igualitário às Ações

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito dA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO pESSOA – ESTADO DO(A) PARAÍBA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, menor, neste ato assistido pelo seu genitor,Luís Eduardo Fernandes da Costa Pontes , brasileiro,casado, portadora da cédula de identidade R.G. nº 2328570 /SSP-PB , inscrito no CPF/MF sob nº 029390574-60, residente e domiciliado neste município na Rua Nelson Roberto de Amorim, nº 192, Castelo Branco, por seu advogado

ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM EM SAÚDE COLETIVA I E II PENSAR EM SAÚDE COLETIVA  O que é saúde coletiva.  O que sabemos sobre saúde ?  Conhecemos o ser humano?  Pensar não somente em salvar vidas, mas na prevenção das doenças.  Devemos deixar o que de lado para cuidar da saúde coletiva? HISTÓRIA DA SAÚDE INTRODUÇÃO  A saúde na antiguidade era cuidada por curandeiros, era quem tinha o papel de curar;  Ao longo da história o maior problema da saúde que o homem enfrentava…

“ Titularidade e objeto do direito à saúde e a geração de direitos humanos em que se classifica” O direito humano da saúde, é apenas um entre os tantos direitos e deveres do cidadão. Esse direito faz parte da constituição dos direitos humanos de segunda geração, que tiveram origem com as lutas das classes trabalhadoras logo após a Revolução Industrial, e diz respeito ás esferas sociais do trabalho, relações de produção e direitos à assistência social, à associação sindical, ao descanso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________________, ESTADO DE ______________. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. __________ e CPF n. __________, residente e domiciliado em __________, Estado de __________, na Rua __________ n. ____ - CEP. __________, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO VISANDO

INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO E IDOSO NA ATENÇÃO BÁSICA Organização - Professora Monia Maia [pic] [pic] REVISÃO E ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO BRASIL – LEGISLAÇÃO • 1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. • 1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) • Constituição federal de 1988: Criação definitiva do SUS. ✓ Art. 196. A…

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Universalização do direito à saúde – É a garantia de que todos os cidadãos, sem privilégios ou barreiras, devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados, em todos os níveis do sistema, garantido por uma rede…

Dedicamos este trabalho a todos àqueles que não desistiram de sonhar, buscando transformar seus sonhos em realidade, na construção de um mundo melhor. E sem mesmo perceber já aplicam o que o Apóstolo Paulo recomendava aos Romanos: “E não vos conformeis com este século, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimentais qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus”. Romanos 12:2 ... guia-me pelas…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG. FULANA DE TAL, brasileira, casada, aposentada, C.P.F - , com residência na Rua Nove, 120 – Bairro Nova Cintra/BH – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA/PB. XXXX IRENE XXXXXS, brasileira, aposentada, PORTADORA DO rg Nº XXXXX SSP-PB E DO CPF Nº XXXXXXX, residente e domiciliada na rua XXXXX, João Pessoa – PB por sua curadora legal a sua filha XXXX PENHA XXXXX, brasileira, casada, servidora pública, C.P.F - XXXXXXXXe RG nº1XXXXXXx, com residência na Rua XXXXXXXX, XXXXXX – PB., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado,…

SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato praticado pelo Secretário de Saúde do Estado, Senho Fulano de tal, matricula n tal, pessoa jurídica de direito publico interno da administração indireta com endereço X, Goiânia-GO, CEP XXX.XXX.XX, pelas seguintes razões: DOS FATOS José Necessitado comparece à Defensoria do Estado de Goiás, munido da documentação médica que atesta ser ele portador de esquizofrenia paranoide e doença maníaco-depressiva crônica com episódios de tentativa de…