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e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. A saúde se destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constituide alta relevação para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar físico, Harmonia e principalmente a saúde em si, Ambiente e o direitosanitário se torna como a forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Isto posto, na esfera jurídica, o direito à saúde se consubstancia como forma indispensável no âmbito dosdireitos fundamentais sociais. Assim, a presente pesquisa, procura externar o tema de forma clara e concisa, de modo que se diminua a complexidade do mesmo, fazendo com que os dispositivosconstitucionais que a permeiam, sejam interpretados com certa sistemática, buscando a racionalização do problema, externando uma perspectiva hermenêutica adequada do texto constitucional. Porexemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm a visão sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, aqualidade de vida de toda a população. O objeto ou bem jurídico protegido é indivisível, exatamente por atingir e pertencer a todos. Conforme o Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Passo 2 - Direitos Humanos Fundamentais • Titularidade (Individual / Coletiva / Difusa) • Objeto (Liberdade / Direitos Sociais / Direito Solidariedade) • Gerações (Primeira / Segunda / Terceira) Passo 3 - Dispositivos da Constituição Federal: • “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e…

xxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, portador da Cédula de Identidade RG xxx, expedida pela xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, CEP: xxx, xxx, vem, por sua advogada que esta subscreve (anexo), com endereço profissional nesta cidade na xxx, local onde receberá intimações, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MUNICIPIO DE xxx, do ESTADO DE xxx, E da UNIÃO FEDERAL, pelos motivos de…

estudo do Direito Artigo 196 da Constituição Federal: Direito à Saúde, um direito fundamental Como já é sabido, ou deveria ser plenamente conhecido por todos os profissionais da saúde e população em geral, o Direito a Saúde é instituto jurídico abarcado pela nossa Constituição Federal da República desde o ano de 1988. artigo 196, declara que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA/SP. URGENTE SIDNEIA DE FÁTIMA RANGEL DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 40.858.980-2 -SSP/SP e do CPF/MF nº 302.950.558/80, residente na Rua Tung A. Chih, nº 580, Bairro Jardim Regina, CEP 12.442-400, nesta Comarca, vem, ante V. Exa., por intermédio de sua bastante procuradora, devidamente nomeada pela 52ª Subseção da OAB/SP através do ofício nº 4502/15 (expedido em 19/01/15), a qual declina…

DA SAÚDE : DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA FACULDADE DE MEDICINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DF: REGIONAL DE SAÚDE DO PARANOÁ DISCIPLINA: PRÁTICAS DE SAÚDE - CÓDIGO 173215 2º semestre de 2014 Carga Horária: 4 créditos Horário: Terça-feira das 14h às 17:45h. Turma F: Prof. Dr. Gustavo Nunes de Oliveira Sala: PAT AT 133 TESTE ESCRITO DE VERIFICAÇÃO 1 (INDIVIDUAL) QUESTÕES Questão 1: Partindo do enunciado do artigo 196 da constituição federal, abaixo transcrito,…

DIREITO CONSTITUCIONAL III SEMANA 3 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família dajovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Passo 2 - Direitos Humanos Fundamentais • Titularidade (Individual / Coletiva / Difusa) • Objeto (Liberdade / Direitos Sociais / Direito Solidariedade) • Gerações (Primeira/ Segunda / Terceira) Passo 3 - Dispositivos da Constituição Federal: • “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem àredução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e…

deveria ser plenamente conhecido por todos os profissionais da saúde e população em geral, o Direito a Saúde é instituto jurídico abarcado pela nossa Constituição Federal da República desde o ano de 1988. Importante notar que antes da promulgação da Constituição de 1988, o Direito à Saúde não era elevado ao status de direito fundamental do homem, por mais estranho que possa parecer, já que a saúde sempre esteve intrinsecamente ligada à vida do indivíduo. O Direito à Saúde encontra-se…

Faça a relação entre o direito à saúde, a dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade. R: A Constituição Federal em seu art. 196 assim dispõe: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O artigo supra citado assegura que é dever do estado propiciar proteção…