A Rigidez Absoluta Como Criterio De Distinção Dos Direitos Fundamentais

seja, do Estado Moderno. Antes disso eram pré-estatais) -Estado Oriental Teocracia. Confusão muito grande nas organizações (Religião, estado, economia, família), principalmente entre política e religião. Monarquias Não existem direitos do homem. (Direitos fundamentais.) Não há respeito ao individuo referente a sua individualidade. *Estado Helênico Comunidade de cidadãos. O coletivo sobre a individualidade. Onipotência. Tudo era decidido coletivamente (decisões políticas,…

Direito Político Constitucionalismo português: 1 – Afirmou-se como reação ao absolutismo monárquico; 2 – Localiza-se no seculo XIX (1ª constituição em 1822); 3 – Influências de outros países; 4 – Todas as constituições foram produto de um particular contexto histórico-politico vivido em determinado momento. Características: descontinuidade formal (2 seculos -> 6 textos) Via revolucionaria (alterações de conteúdo) Vigência intermitente (1828-1834 sem constituição)…

homenagem a Pietro Perlingieri. análise da obra: o direito civil na legalidade constitucional 581 ESTUDOS EM HOMENAGEM A PIETRO PERLINGIERI ANÁLISE DA OBRA: O DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL1* Marco Aurélio Nogueira2** Resumo: O presente estudo sobre a obra O Direito Civil na Legalidade Constitucional do autor italiano Pietro Perlingieri, iniciou-se dos debates em sala da pós-graduação em Direito Civil, na Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da…

UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. São Luís 2006 MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…

de Estado e Direito, da diferença entre Estado Totalitário, Estado Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo desta disciplina é muito importante que você realize a leitura fundamental exigida e a leitura complementar sugerida. No mínimo você deverá buscar entender bastante bem o conteúdo da leitura fundamental,…

CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE. confirmação de sentença de primeiro grau. acolhimento de parecer do Ministério Público de segundo grau. A demonstração de que as características físicas e psíquicas do indivíduo, que se apresenta como mulher, não estão em conformidade com as características que o seu nome masculino representa coletiva e individualmente são suficientes para determinar a sua alteração. A distinção entre…

por outro meio; b) A entidade determinante do conteúdo fundamental de uma Constituição é a entidade – força política ou social, movimento militar ou popular, monarca, outro órgão ou grupo – que toma a * Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Para não alongar excessivamente o texto, reduz-se ao mínimo as notas de pé de página. A matéria desta comunicação consta do nosso Manual de Direito Constitucional, II, 5ª ed., Coimbra, 2003. …

FILOSOFIA 14 MÓDULO I 2 O QUE É FILOSOFIA A VERDADE 5 OS DIVERSOS ESTADOS DE ESPÍRITO EM PRESENÇA DO VERDADEIRO 5 6 A DÚVIDA A OPINIÃO 6 A CERTEZA E A EVIDÊNCIA 6 OS SOFISMAS 6 NOÇÕES GERAIS O CRITÉRIO DA CERTEZA 6 6 NATUREZA DO CRITÉRIO NOÇÃO DO MÉTODO MÉTODO DE AUTORIDADE E MÉTODO CIENTÍFICO A DÚVIDA METÓDICA 6 6 7 7 ANÁLISE E INDUÇÃO, SÍNTESE E DEDUÇÃO 7 FENOMENOLOGIA 7 MÓDULO II 8 O HÁBITO 8 A NATUREZA DO HÁBITO A ATENÇÃO

constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17) 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional. 5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série. CDU-342.4 Índice para catálogo sistemático: 1. Constituição : Teoria geral : Direito constitucional 342.4 2. Teoria geral da…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…