A Respeito Dos Regimes De Bens

00 $ 6.000,00 $ 27.000,00 $ 54.000,00 $ 45.000,00 $ 60.000,00 $ 180.000,00 $ 45.000,00 $ 33.000,00 Devedoras Credoras $ 477.000,00 $ 57.000,00 $ 90.000,00 ETAPA 2 Aula-tema: Regime de Competência e Regime de Caixa Essa aula é importante porque esclarece as diferenças entre o Regime de Caixa e Regime de Competência, pautado pelo Princípio Contábil da Competência. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Leia individualmente a RESOLUÇÃO CFC…

a sua eficácia e efetividade, uma analise que possa contribuir para um balanço e desenvolvimento do debate em torno de um tema. Sendo que ao fim destes quase vinte anos estamos possibilitados para isso. A respeito da própria condição dos direitos sociais como direitos fundamentais, ao regime jurídico de tais direitos como a problemática de eficácia e efetividade dos direitos fundamentais e sociais. Alguns pontos polêmicos são vinculados do designado custos de direitos. 2 – Algumas…

contrato, a divisão de bens acumulados pelo casal e a concessão de pensão alimentícia. Considerando-se requisitos caracterizadores, são analisados outros vários elementos, além daqueles mencionados na lei, tendo indícios de estarem diante de uma união estável. “Se o casal vive em união estável sem a elaboração de uma escritura pública ou se nela nada estiver estabelecido em relação ao regime de bens, em caso de separação aplicar-se-ão as regras da comunhão parcial de bens. Caso a…

5 FICHA CATALOGRÁFICA 6 2 DO CASAMENTO 11 2.1 NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO 14 2.2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O CASAMENTO 16 2.3 DAS MODALIDADES DE CASAMENTO 18 3 DO REGIME DE BENS 20 3.1 Comunhão Parcial de Bens 21 3.2 COMUNHÃO UNIVERSAL 22 3.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 24 3.4 DA SEPARAÇÃO DE BENS 26 3.5 SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 27 4 DA UNIÃO ESTÁVEL 29 4.1 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 32 4.2 DA FIGURA DO COMPANHEIRO 33 5 SUCESSÕES 34 5.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA…

(viúvos) que, por força do regime de bens adotado no casamento, não tenham direito à meação, o que ocorre quando o regime pactuado pelos nubentes é o da voluntária separação total de bens. Neste regime, o cônjuge não tem direito à meação, face a inexistência de patrimônio comum, uma vez que os bens, imóveis ou móveis, adquiridos antes ou na constância do casamento, não se comunicam, pois pertencem, exclusivamente, ao cônjuge que detenha o título aquisitivo de tais bens; por isso, ante a ausência

INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará sobre a lei de execução penal (7.210/84) estabelecendocomo funciona sua aplicação, bem como os princípios basilares assegurados aos condenados por sentença definitiva ou submetidos a medida de segurança. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL (7.210 de 1984) A execução penal é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado…

deveres atribuidas aos presos, assim como dos regimes existentes, devendo portanto ser conhecida e estuda afim de ensejar uma melhor aplicabilidade do direito. Texto enviado ao JurisWay em 11/06/2012. indique está página a um amigo Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará sobre a lei de execução penal (7.210/84) estabelecendo como funciona sua aplicação, bem como os princípios basilares…

descer até onde se encontra o parente colateral. Também aqui conta-se um grau para cada geração. Desta forma, tem-se que os irmãos são parentes colaterais em segundo grau, o tio e o sobrinho são parentes colaterais em terceiro grau; e os primos, bem como o tioavô e o neto-sobrinho são parentes colaterais em quarto grau. Ressalta-se que, para fins de direito sucessório, considera-se apenas o parentesco colateral até o quarto grau. 3.1. Sucessão do descendente Os descendentes,…

Filosofia Política bem comum ou exercício de Poder? Nome: Flávia Leal Borges nº10 2º Ano Colégio Independência Professor: Rômulo O que é Política: Política é a ciência da governação de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no grego politiká, uma derivação de polis que designa aquilo que é público. O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público. Na

sucessão legítima deriva imediatamente da lei e ocorre sempre que o autor da herança morrer sem deixar disposição de ultima vontade (Art. 1.788. ‘’Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo’’), sendo assim, morrendo uma pessoa sem deixar testamento, sua herança será transferida aos herdeiros legítimos…