A Respeito Do Regime De Bens Entre Os Cônjuges Assinale

ESTACIO FIR DO RECIFE ALUNA: ANA CARLA MARQUES DE SOUZA MATRICULA: 200602252019 6º PERIODO DE DIREITO – A - MANHÃ WEB AULA 8 - REGIME DE BENS Caso Concreto 1 – (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença…

pode-se afirmar que: E) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil (DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta A)O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios…

que você escolher. Durante a realização da prova não são permitidos a comunicação entre os candidatos, o porte de arma e utilizar-se de telefone celular para qualquer fim, pager, pontos eletrônicos ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, bem como de computador portátil, palms, tablets ou similares. Não é permitida a consulta a livros, códigos, manuais, impressos ou anotações e comentários de qualquer natureza. A duração da prova é de 4 horas, já incluído o tempo para o…

aplicável, atingir a maioridade mais cedo. d) relativamente incapaz de cuidar de si e zelar, autonomamente, por seu próprio bem-estar e desenvolvimento. e) incapaz de responder civil e penalmente pelos atos da vida adulta. 2) (Ministério Público do Estado de Goiás – 2010) - Quanto ao princípio da prioridade absoluta que qualifica os direitos da criança e do adolescente, assinale a opção correta: a) Compreende a primazia de receber proteção e socorro em certas e determinadas…

um contrato consensual e de forma livre. O terceiro não precisa ser desde logo determinado, basta que seja determinável, podendo ser futuro, como no caso de uma prole eventual. É bastante frequente em separações judiciais consensuais, onde um dos cônjuges promete transferir determinado imóvel para o nome dos filhos. Observemos sua disciplina: Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro Art. 436. O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. Parágrafo…

Secretária da Fazenda paraense: a) 100% somente em casos especiais b) 10%, apenas c) 20% d) 30% e) até o limite de 35% 03. ( ore et labore ) Na hipótese de transferência de crédito do ICMS a terceiros para utilização na comprensação prevista no regime normal de apuração do imposto, são permitidos os seguintes casos: I - quando o montante do crédito acumulado for de até R$ 10.000.000,00( dez milhões de reais) : o valor a ser transferido, mensalmente, não poderá ser superior a 10% (dez…

Pergunta 1 1. Assinale a afirmativa correta: a. Pode exercer a atividade empresarial a pessoa que estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedida. A pessoa legalmente impedida, caso a exerça, não responderá pelas obrigações contraídas, pois tais atos serão considerados nulos. b. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. c. O empresário casado em regime de comunhão de…

Pergunta 1 1. Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: a. A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade. b. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o empresário rural. c. Considera-se empresário quem exerce…

pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos. Quais são corretas? a. Apenas I b. Apenas II c. Apenas III d. Apenas II e III e. I, II e III 2- (TJRR 2006) A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta. a. A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários ocorre pela ordem cronológica do vencimento do título constitutivo, ou seja, paga-se integralmente ao credor hipotecário cujo…

e culpabilidade. c) conduta, resultado, antijuridicidade e culpabilidade. d) conduta, resultado, nexo de causalidade e antijuridicidade. e) conduta, relação de causalidade, antijuridicidade e tipicidade. 4. Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta: I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto da pena. II- A teoria clássica, no conceito analítico de crime, o define como um…