A Respeito Do Regime De Bens Entre Os Cônjuges Assinale

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo não…

......................................................................................................... 8 PROVA OAB 2013.3 | QUESTÃO 08.......................................................................................................... 8 BENS ........................................................................................................................................................ 9 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO 09..............................................................

REGIME DE ESTUDOS ESPECIAIS Disciplina Direito das Coisas Curso Direito Turno NOITE Período 5º Professora: AMANDA AZEREDO Data: 13/03/2015 ALUNO NOTA: 1ª QUESTÃO O SR. JOSÉ PEDRO ADQUIRIU UM AUTOMÓVEL

......................................................................................................... 8 PROVA OAB 2013.3 | QUESTÃO 08.......................................................................................................... 8 BENS ........................................................................................................................................................ 9 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO 09..............................................................

liberdade física, nome, honra, imagem e intimidade. Para a defesa de tais direitos o cidadão conta com a tutela inibitória e ressarcitória como se pode perceber da leitura dos artigos 12 e 20 do Código Civil. Em inúmeras situações os referidos direitos (bens) entram em rota de colisão, exigindo do operador do direito a devida ponderação dos interesses em jogo, como, por exemplo, na situação em que uma família devota de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um…

testamento pode vir a ser revogado por qualquer outra forma válida. Passo 03 1) É possivel dispor, por testamento, da totalidade de bens, ou parte deles, para depois da morte?Justificar. Sim, o testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens, isso porque devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico. …

validade e condições de realização fixados em Decreto Presidencial. e) poderá ter validade de seis meses e ser pror-rogado várias vezes, por mais seis meses em cada prorrogação, até o limite de quatro anos. 4- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Assinale a opção que preenche correta-mente a lacuna da seguinte frase: “De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a licença ______________________ será contada apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.” a) à gestante b) por…

jovens e até mesmo nos universitários – independentemente de frequentarem instituições públicas ou privadas – uma preocupação para com o bem público, isto é, para com a sociedade. Uma Educação que os leve a superar uma concepção de mundo utilitarista, segundo a qual toda sociedade humana não passa de um somatório de indivíduos e seus interesses pessoais, que tão bem se acomoda ao jeitinho brasileiro, será o primeiro passo para se desenvolver uma sociedade mais justa, uma sociedade em que…

casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por…