A Regra Matriz De Incidência Tributária

NOME: ROBSON VITOR GOTUZZO SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Primeiramente, destaca-se que a tarefa

Curso de Especialização em Direito Tributário 21/07/2012 Ana Carla Vasconcelos Lucena Turma dos Sábados Seminário VII Respostas das Questões: 1 – Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS – Mercadorias e Importação: 1) Hipótese de incidência: A) Critério Material: realizar operações relativas à circulação e fornecimento de mercadorias ou trazê-las do exterior para dentro do território brasileiro. B) Critério Espacial: o Estado Federado em que tiver

Matriz de atividade individual* Módulo: 01 Atividade: Texto dissertativo sobre tema proposto Título: Conceitos e Princípios Fundamentais Aluno: Flávio Marcelo Guardia Disciplina: Direito Tributário Turma: 0090 Introdução O presente trabalho tem por objetivo expor o entendimento pessoal acerca da aplicação de alguns princípios constitucionais do Direito Tributário, tendo como base o caso concreto trazido ao conhecimento referente à edição da Lei 13.701/03 que trata do ISS no estado de

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo colocar em prática os conhecimentos adquiridos no curso de graduação de Ciências Contábeis das Faculdades Santa Cruz. Neste descreveremos todas as operações e fatos contábeis de uma empresa inserida como Matriz, Filial, Agência, Deposito fechado, Sucursal, Subsidiária Integral e Consórcios de empresas.Ressaltando a Subsidiária integral a qual será realizada apresentação. Em relação ao mesmo, primando estão dentro dos padrões de exigências…

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. RESUMO Este artigo relaciona o estudo de variados aspectos da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido a temas que permeiam o Direito Previdenciário, sem deixar de lado a ótica tributária e constitucional, indispensáveis ao desenvolvimento do tema, com a finalidade de sistematizar o estudo sobre referido tributo. SUMMARY This article relates the study of various aspects of the Social Contribution on Net Income to…

ilícito e que tem por Sujeito Ativo (credor) normalmente uma pessoa política e por Sujeito Passivo (devedor) qualquer pessoa apontada na lei. 7 - Defina “obrigação principal”. Obrigação tributária principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária). 8 - Defina “obrigação acessória”. Obrigação tributária acessória: consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo, a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros…

Católica do Paraná Londrina, ____ de ____________ de 2009 RESUMO A natureza do trabalho foi analisar o conceito de Seguridade Social, Previdência Social e os princípios constitucionais relacionados a seu custeio. Feito um estudo da Regra Matriz de Incidência, o trabalho segue através deste método, o estudo das contribuições sociais, sobretudo aquela relacionada aos benefícios decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho. Análise aprofundada de seu critério quantitativo –…

deve definir onde a obrigação se torna efetiva a fim, dentre outras coisas, de determinar a competência para a cobrança do tributo; • Elemento quantitativo - a norma deve definir as bases de calculo e as alíquotas pertinentes a cada espécie tributaria, a fim de prevenir o contribuinte sobre qual será sua obrigag5o e de quanto ela será. Questão 5 Na teia do art. 3º. do CTN, tributo é a imposição legal que consiste na obrigatoriedade de pagar, em dinheiro, ao Estado, valor…

disagreement about it. Keywords: Tribute. ICMS. ISS. Services. Pharmaceutical manipulation. 5 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 06 2. IMPOSTOS MUNICIPAIS 07 2.1. O ISS E SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA 09 3. IMPOSTOS ESTADUAIS 3.1. 14 O ICMS E SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA 15 4. OS SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA E SUA TRIBUTAÇÃO 17 4.1. CONCEITO DE FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO 4.2. NATUREZA JURÍDICA DAS FARMÁCIAS MANIPULAÇÃO…

ASPECTOS COMERCIAIS 23 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os conceitos, os aspectos tributários, contábeis, comerciais e de recursos humanos de uma matriz, filial, sucursal, agência, consórcio de empresas, subsidiária integral e deposito fechado. Nos aspectos tributários será abordado o conceito, a obrigatoriedade, o fato gerador e a alíquota dos impostos incidentes em cada…