A regulamentação do lobby no brasil

Segundo dados de 2009 da Transparência Internacional, 58% dos latino-americanos consideram que o setor privado faz subornos para influenciar leis e políticas governamentais. Nesse ambiente, reproduzido no Brasil, a atuação dos lobbies tende a ser vista como uma distorção do sistema democrático e não parte dele, levando à ideia de que interesses particulares são inerentemente ilegítimos (Thomas e Hrebenar, 2008). Todavia, como destaca a OCDE (2009), a representação de interesses está inter-relacionada com o direito constitucional de petição e de livre associação, sendo essencial à própria democracia.Assim, um maior grau de organização e institucionalização dos grupos de interesse confere mais transparência ao processo decisório, possibilitando que, com menores custos, toda a sociedade tenha acesso aos formuladores de políticas públicas. A importância da regulação das atividades de representação de interesses, assim, reside em dois aspectos principais: assegurar a transparência e integridade da conduta dos lobbies e grupos de interesse e, simultaneamente, conferir maior equidade e isonomia de acesso ao processo decisório, reduzindo a associação entre lobby e corrupção. No Brasil diversas propostas legislativas têm sido dirigidas à regulação das atividades de lobby, no Parlamento e no Executivo. Recente, ainda sob apreciação do Legislativo e com chances de converter-se em norma jurídica, há o Projeto de Lei n. 1.202/20°7, do deputado federal Carlos…

Lobby legal Com regulamentação, boas práticas de governança corporativa e institucional e transparência, a atividade do lobista pode beneficiar grupos de interesses e, principalmente, a sociedade por Claudius Zacobetys Em Brasília, empresas podem influenciar o Congresso Nacional de forma ética A discussão sobre a regulamentação do lobby e da atividade de lobistas parece caminhar para a eternidade no Brasil. Embora a maioria dos especialistas defenda a transparência das relações…

Fórum Título Posicionamento Crítico e Lobby Aluno: Camila Duarte da Silva Disciplina: Marketing Estratégico Turma: 46 Introdução De acordo com alguns conceitos, lobby se refere basicamente a um grupo de pessoas que busca influenciar as decisões do poder público para obter vantagens legais ou tributárias. Na verdade essa atividade busca defender interesses próprios junto à representantes do Governo. A origem da palavra “Lobby” vem do inglês e significa antessala, hall ou salão…

QUE É LOBBY? ................................................................................3 4- BREVE HISTÓRICO DO LOBBY.............................................................4 5- EXEMPLOS DE LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY..........5 6- ARGUMENTOS À FAVOR DO LOBBY............................................,......7 7- ARGUMENTOS CONTRA O LOBBY .................................................,...8 8-…

individual* Módulo: 4 Fórum Título: Aluno: Disciplina: Marketing Internacional Turma: COMEX-4 Introdução Segundo o dicionário Michaellis, lobby significa pessoa ou grupo de pessoas que tenta influenciar os congressistas (deputados e senadores) a votar projetos de seu interesse, ou de grupos que representam. As empresas fazem lobby para, inicialmente, se aproximar do governo e, posteriormente, poder influenciar na tomada de decisões governamentais em favor de suas…

PROFESSOR MÁRIO ROCHA O LOBBY E AS RELAÇÕES PÚBLICAS PORTO ALEGRE 2013 O QUE É LOBBY? Segundo Lodi (1986, p.3) lobby é “a ação de influenciar o tomador de decisão na esfera do poder público. É a pressão exercida por um grupo de interesses. Oliveira (2005) considera que o lobby é um “fator que contribui para formação do bem comum.” Alguns autores apontam diferenças entre as definições de grupos de interesse e grupos de pressão e entendem que…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Maria Cecília REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO BRASILEIRO: O Estudo Comparado do Modelo Norte-Americano Brasília 2012 REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO BRASILEIRO: O Estudo Comparado do Modelo Norte-Americano Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR como parte da…

1. LOBBY O termo “lobby” é muito utilizado no meio político. Infelizmente, grande parte da população possui uma concepção errônea do significado da palavra. Primeiro, precisamos entender que lobby nada mais é do que um grupo de pressão na esfera política, que através de mecanismos não propriamente econômicos, tais como greves, boicotes, manifestações, apelos à opinião pública, intervenções políticas, entre outros, na definição do geógrafo Max Derruau, e cujos resultados dependem da…

ESTUDO NO DIREITO COMPARADO ACERCA DA TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ESTUDIO EN EL DERECHO COMPARADO ACERCA DE LA TENTATIVA DE REGLAMENTACIÓN DEL LOBBY PARA POSIBLE APLICACIÓN Y ADAPTACIÓN AL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Antonio Poli Navega Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mariana Barboza Baeta Neves RESUMO O presente trabalho faz uma breve descrição da tentativa de regulamentação da prática do…

meios utilizados para a corrupção é o Lobby que em sua origem e correta aplicação nada tem a ver com práticas ilícitas. A escolha deste tema se deve a abrangência que o Lobby tem, porém pouco se sabe sobre ele e com este projeto busca-se iniciar um maior entendimento do assunto para que esse possa ser utilizado da melhor forma e expor seus maiores problemas que afetam toda a sociedade devido uma má utilização. REFERENCIAL TEÓRICO O Brasil é uma república democrática e como tal…