A evolução dos dirietos humanos

censura, a não ser expropriado sem justa indenização. Características São as principais características dos Direitos Humanos; Inalienabilidade: direitos intransferíveis e inegociáveis porque não são conteúdo econômico patrimonial. Imprescritibilidade: o exercício da boa parte dos direitos fundamentais ocorre só no fato de existirem reconhecidos na ordem jurídica e nunca deixam de ser exigíveis. Irrenunciabilidade: não se renunciam direitos fundamentais, alguns deles podem não ser exercidos, pode se deixar de exercer, mas não se admite que sejam renunciados. Universalidade: os direitos são iguais para todos, sem quaisquer restrições, independente de nacionalidade, cor, raça, credo ou convicção política ou religiosa. Historicidade: são decorrentes do processo histórico da humanidade, eles nascem, se ampliam e se modificam com o passar dos tempos. Origem dos Direitos Humanos Pode se dizem que os direitos humanos nascem com o homem. As raízes se confundem com a origem da Historia e percorrem todos os sentidos. Muitos princípios de convivência, de justiça e da própria dignidade da pessoa humana, aparecem em circunstâncias muito diversas coincidindo entre povos separados pelo tempo. Etapas da evolução histórica dos direitos humanos: • No século XVIII formularam princípios e reivindicações que constituem as raízes do conceito. • A organização dos direitos de primeira geração que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. • A conquista dos…

aprovado por unanimidade, os países comuni stas (União Soviética, Ucrânia e Rússia Branca, Tchecoslováquia, Polônia e Iugoslávia), a Arábia Saudita e África do Sul abstiveram-se de votar. Seja como for, a Declaração, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens, como ficou consignado em seu artigo I. A…

tempo isentava seus cidadãos de muitos tributos, ou não exigia com o mesmo rigor com que tratava os estrangeiros. 2 “Fu già un tempo nel quale quasi tutte le pene erano pecuniarie. I delitti degli uomini erano il patrimonio del principe. Gli attentati contro la pubblica sicurezza erano un oggetto di lusso. Chi era destinato a diffenderla aveva l’interesse di vederla offesa. L’oggetto delle pene era dunque una lite tra il fisco (l’esattore di queste pene) ed il reo; un affare…

Sob a Orientação do Professor Jadir Magno Rio de Janeiro, RJ 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho se debruça na tentativa de descrever cronologicamente os fatos mais marcantes da história da contabilidade no Brasil - que encontra seu início na época colonial – como, por exemplo o surgimento das primeiras alfândegas em 1530; a primeira regulamentação da profissão contábil no Brasil, em 1770; as primeiras aulas de comércio, em 1808; e a difusão da ideia…

esquecê-lo, mas deste passado guardará sempre recordação. Com efeito, tal como se apresenta em cada época, o homem é produto e o resumo de todas as suas épocas anteriores. E se cada homem auscultar a sua própria alma, nela poderá encontrar e distinguir as diferentes épocas, e o que cada um desses períodos lhe legou. Fustel de Coulanges 1. Apresentação 2. Período Romano 2.1. Direito Primitivo 2.2 Direito Clássico 2.3. Direito Pós-clássico 3. Idade Média 3.1 Direito Medieval…

ideológico. Depois de um período marcado pelo neoliberalismo, em que as políticas sociais foram esquecidas, houve se uma retomada com o lançamento de alguns programas como bolsa escola, balsa alimentação, que muito ajudam a classe menos favorecida neste mundo capitalista. As crianças são entendidas como atores sociais e como sujeitos dos seus processos de socialização. Um cotidiano atravessado pela tecnologia, pela informática e pelo tipo de informação que tem criado os modos de ser…

CAPÍTULO I – REFORMAS NO SETOR PÚBLICO O objetivo deste capítulo é apresentar os principais aspectos teóricos e conceituais relacionados às reformas do setor público, em especial aquelas que tratam da gestão das finanças públicas. Para a elaboração desse referencial teórico adotou-se a abordagem sistêmica. Segundo Deming (2000), um sistema é uma rede de componentes interdependentes que funcionam juntos para tentar alcançar o objetivo do sistema. O sistema de gestão das finanças públicas…

sob a orientação do Profº Claudemir Ramos da silva Sugahara. SÃO PAULO 2011 SIGLAS BP - Balanço Patrimonial CCL - Capital Circulante Líquido CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM - Comissão de Valores Mobiliários DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa DLPA - Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos DOAR -…

........................................................... 58 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PIS/COFINS (EFD-PIS/COFINS) ..................... 58 NF-E (NOTA FISCAL ELETRÔNICA) .............................................................................. 59 AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI 11.638/2007......................................................... 60 ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 6.404/76 X LEI 11.638/07…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NADHIANY VIEIRA DA SILVA A QUESTÃO SOCIAL E O CAPITALISMO SENHOR DO BONFIM 2009 NADHIANY VIEIRA DA SILVA A QUESTÃO SOCIAL E O CAPITALISMO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Politicas Sociais I. Orientador: Profª Adarly Rosana Moreira Góes SENHOR DO BONFIM 2009…