A Questão Nacional Da Primeira Republica

dois meses após a publicação desta obra. Contudo, a publicação deste tinha sido autorizada por indicação própria do próprio Marcelo Caetano. A primeira edição de Portugal e o Futuro é lançada a 22 de Fevereiro de 1974, esgotando-se imediatamente. Spínola coloca em questão essencialmente: a política africana do governo e a representatividade nacional do regime. Começando por identificar os objectivos do Estado, de modo a demonstrar como estes pontos fulcrais não estavam a ser…

existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do México e a de Lima, a nossa primeira Universidade só surgiu em 1934, em São Paulo. Por todo o Império, incluindo D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II, pouco se fez pela educação brasileira e muitos reclamavam de sua qualidade ruim. Com a Proclamação da República tentou-se várias reformas que pudessem dar uma nova guinada, mas se observarmos bem, a educação brasileira não…

(1549-1759) FASE HERÓICA 1549 Chegada dos jesuítas, chefiados por Manuel de Nóbrega, marcando o início da História da Educação no Brasil (nos moldes europeus). Quinze dias após a chegada é fundada, na cidade de Salvador, a primeira escola elementar. 1554 São fundadas as escolas jesuítas de São Paulo de Piratininga, tendo como seu primeiro professor o padre José de Anchieta, e a da Bahia. 1556 A 1568 É fundado o colégio Jesuíta de Todos os…

2) PROCURADOR MARICÁ - RJ - 2007 - OUTROS (Constitucional, questão 23) Não constitui cláusula pétrea: a) o voto periódico b) o voto universal c) os direitos e garantias coletivas d) os direitos e garantias individuais e) o voto municipal -------------------------------------------------------------------------------3) PROMOTOR DE JUSTIÇA - AP - 2005 - PRÓPRIA (Constitucional, questão 69). O artigo Significação e Alcance das "cláusulas pétreas", O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho…

PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL INSS PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Comentários: A consideração inicial da questão está correta: direitos são bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias são os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, é isso que importa neste momento. A questão erra ao dizer que a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.…

Pouco ou quase nada se disse ainda em nossa literatura jurídica acerca do Direito constitucional militar. Ora, a Constituição da República em vigor em nosso país, editada em 1988, analítica que é, prestigiou em seu cerne vários sistemas de direito, alguns inclusive, exaustivamente detalhados, a exemplo do sistema tributário nacional, o sistema de segurança pública, o sistema administrativo, etc. Ora, cada um destes sistemas nos permite dissertar sobre suas…

de 1946-1964 Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob a fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da República, deputados federais e senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil. 1 Os parlamentares formaram uma Assembléia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa. Na Assembléia Constituinte…

Conselho da Republica Trata-se de um órgão superior de consulta da Presidência da Republica, criado para assessorar o presidente em momentos de crise. Compete ao presidente convocar e presidir o Conselho da Republica. Dele participam: I- o Vice-Presidente da República; II- o Presidente da Câmara dos Deputados; III- o Presidente do Senado Federal; IV- os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V- os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI- o…

Pretendemos, sem por em causa as virtudes deste sistema de governo, levantar a discussão sobre as causas que levaram a que por um lado se tivesse optado, numa primeira fase, pela sua escolha, aquando da fase de liberalização política iniciada no início da década de 90 do século passado e que, por outro lado, logo após a realização das primeiras eleições democráticas, assistíssemos a uma crise deste modelo de organização do poder político. Este trabalho terá como base a dissertação de…

proclamou-se em Assembléia Nacional Constituinte. Tomam a Bastilha, proclamam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, confiscam terras da Igreja. 3. A Monarquia Constitucional: Nova Constituição para a França (abolia a divisão social por estamentos e estabelecia a separação dos três poderes). O rei conspirou contra a revolução e conta com apoio das monarquias vizinhas. Inicia-se a contra-revolução. Vencem os franceses e é proclamada a República. 4. República e Convenção…