A Questão Da Liberdade Alexandrino Augusto

da descoberta da gravidez no curso do aviso prévio. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O direito do trabalho brasileiro trata sobre a questão da estabilidade provisória concedida à gestante, garantindo a ela o direito de ser reintegrada ou indenizada caso seja desrespeitado o estado gravídico em que se encontra. Quando ocorre a descoberta da gravidez no curso do aviso prévio…

Europa Ocidental, baseadas no conceito do laissez-faire, seguindo a idéia de que o Estado deveria se restringir os esforços de intromissão na esfera privada, atendo-se o menos possível ao particular, a fim de assegurar os “direitos naturais” da vida, liberdade e propriedade. Ficaram estabelecidas, pelos doutrinadores e defensores do liberalismo como Smith e David Ricardo, oito hipóteses principais de atuação estatal quais sejam: a) Administração da justiça; b) Defesa contra…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Santarém. Orientador: Profº. Augusto César Pinto Serique. SANTARÉM 2008 PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada ao coordenador do TCC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos pela resolução

XIIIestabelece que o descanso diário e a interrupção do trabalho no dia do Senhor devem ser condição expressa ou tácita de todo contrato celebrado entre empregador e empregados (MARTINS, 2011 e NASCIMENTO, 2011). Muitos outros eventos abordaram a questão do descanso semanal, em 1919 na Conferência de Pazfoi sugerido que o descanso constasse de no mínimo 24 horas e que ocorresse, sempre que possível, aos domingos. No mesmo ano, na Convenção nº 1 da OIT foi garantido de forma implícita o…

marcadas pela igualdade jurídica entre suas partes integrantes. Nesse ramo jurídico situam-se o Direito Civil e o Direito Comercial e, para alguns doutrinadores, o Direito do Trabalho. Como prelecionam os Professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “a nota característica do Direito Privado é a existência de igualdade jurídica entre os pólos das relações por ele regidas. Como os interesses tutelados são interesses particulares, não há motivo para que se estabeleça, a priori,…

pena: A privativa de liberdade, a restritiva de direitos e a multa. A pena privativa de liberdade tem como propósito fazer com que o sujeito se reintegre novamente na sociedade, mas com o passar do tempo, percebeu-se que esse procedimento não estava dando certo, pois estava voltado ao mesmo tempo para a punição. A pena restritiva de direito é autônoma. No momento em que o Juiz vai aplicar a pena, ela pode ser substituída; no lugar de aplicar uma pena privativa de liberdade, poderá ser aplicada

propriamente árcade, Cláudio Manuel da Costa oferece nos sonetos neoclássicos de Obras (1768) o melhor lirismo do movimento em terras brasileiras. José Basílio da Gama, que em viagens pela Europa chegou a se filiar à Arcadia de Roma, mostra-se um épico de liberdade às vezes surpreendente em seu Uraguai (1769), que antecipa o indigenismo. Nascido em Portugal, Tomás Antônio Gonzaga foi o mais famoso dos árcades brasileiros, por sua Marília de Dirceu (1792). Mereceu essa distinção, quer…

A Arte Portuguesa de Oitocentos José-Augusto França Biblioteca Breve INSTITUTO DE CULTURA E LÍNGUA PORTUGUESA A ARTE PORTUGUESA DE OITOCENTOS ISBN 972 - 566 - 084 - 6 DIRECTOR DA PUBLICAÇÃO ANTÓNIO QUADROS JOSÉ-AUGUSTO FRANÇA A Arte Portuguesa de Oitocentos Título A Arte Portuguesa de Oitocentos _______________________________________ Biblioteca Breve / Volume 28 _______________________________________ 1.ª edição ȥ 1979 2.ª edição ȥ 1983 3.ª edição ȥ 1992…

exaltação do homem, da natureza e do belo. Dá-se o nome de romantismo à tendência estética e filosófica que dominou todas as áreas de pensamento e criação artística de meados do século XVIII a meados do XIX. Como expressão do espírito de rebeldia, liberdade e independência, o romantismo propôs-se a descortinar o misterioso, o irracional e o imaginativo na vida humana, assim como explorar domínios desconhecidos para libertar a fantasia e a emoção, reencontrar a natureza e o passado.…

trata, portanto, de uma sucessão brusca. A maioria dos poetas de 30 absorveria parte da experiência de 22: liberdade temática, gosto da expressão atualizada ou inventiva, verso livre, anti-academicismo. A poesia prossegue a tarefa de purificação de meios e formas iniciada antes, ampliando a temática na direção da inquietação filosófica e religiosa, com Vinícius de Moraes, Jorge de Lima, Augusto Frederico Schmidt, Murilo Mendes, Carlos Drummond de Andrade, ao tempo em que a prosa…