A Questão Da Liberdade Alexandrino Augusto

pois não tem garantido seu direito constitucional à individualização da pena. Desse modo, carecendo do devido tratamento voltado para a ressocialização, na maioria dos casos acaba por sair pior do que entrou (SÁ, 2010). E por último, quando em liberdade, é alvo da discriminação da sociedade, por exemplo, no que diz respeito à recolocação ou à colocação no mercado de trabalho, pois, em alguns casos, ou na maioria deles, os apenados nunca trabalharam, e assim, não conseguem se reintegrar…

conseqüentemente, a lídima expressão desses mesmos direitos, por via da atividade equilibrada e sensata dos agentes, quer na administração direta, quer no desenvolvimento do serviço público indireto”[3] Ainda no que tange à questão da ilegalidade ou abuso de poder, mencionadas pela lei e pela Constituição Federal, destaca-se a lição de Michel Temer, senão vejamos: “O mandado de segurança é conferido aos indivíduos para…

Departamento de Sociologia Programa de Pós-Graduação em Sociologia A FAMÍLIA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A INSERÇÃO DA FAMÍLIA NA SOCIOEDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL. Liana de Paula Orientação: Profa. Dra. Maria Helena Oliva Augusto São Paulo, 2004. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de Sociologia Programa de Pós-Graduação em Sociologia A FAMÍLIA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A INSERÇÃO…

Militar, que rompeu com a estrutura constitucional de 1964, que segundo Pedro Lenza “instalava-se, assim uma nova ordem revolucionária no Pais” , criando uma normatividade paralela e, sendo editados atos institucionais, que suprimiram direitos e liberdades públicas. Em 1967, promulgou-se uma nova Constituição, pois, segundo Paulo Rangel “O regime militar instalado no país necessitava de uma Constituição que consagrasse seus anseios e sufocasse qualquer tentativa de levante contra o…

expressão “subtilitas” denota que se trata muito mais de um saber fazer (know how) que de um método propriamente, o que demandaria não apenas um conhecimento teórico mas também uma habilidade especial. 1 2 3 Croatto, Êxodo, Uma Hermenêutica da Liberdade, Pg. 11 Ricoeur, Interpretação e Ideologias, pg. 17 Ricoeur, El Lenguaje de la Fe, pg.106-107 4 5 Embora estes três conceitos tenham surgido e se desenvolvido progressivamente, hoje são vistos como complementares,…

oc i a l c ont r i bu a mpa r aod e s e n v ol v i me nt o d a sd i v e r s a se s f e r a s . Revista Comunicação & Sociedade Comunicação Social e Desenvolvimento em Moçambique Eduardo J. Sitoe António Hohlfeldt Autores nesta edição: Carlos Augusto Chefo João Miguel e Leonor Joana Manuel do Amaral Crescêncio B. G. Pereira Egídio Guilherme Vaz Raposo António Ndapassoa Revista Comunicação & Sociedade Publicação Anual do Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC)…

grato aos pesquisadores que, além de gentilmente auxiliarem com material bibliográfico, teceram críticas e comentários a textos anteriores que continham algumas das idéias aqui apresentadas. Agradeço a Aloys Winterling, Barbara Levick, Carlos Augusto Ribeiro Machado, Fábio Faversani, Fergus Millar, Giovanni Salmeri, Matthew Roller, Miguel Soares Palmeira, Miriam Griffin, Norberto Luiz Guarinello, Paulo Butti de Lima, Pedro López Barja de Quiroga, Pedro Paulo Funari, Rafael de Bivar…

comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de…

adquiridos às suas custas, apesar dos esforços para instalação de um laboratório (SANTOS, 1905). Os estudantes eram obrigados a frequentar as aulas, não podendo matricular-se no quarto ano sem terem sido aprovados nessa matéria, porém tinham a liberdade de cursá-la em qualquer dos anos anteriores (CARVALHO FILHO, 1909). Valioso demarcar aqui a botica como um espaço privilegiado no início da implantação do que viria a ser o curso de medicina na Bahia. É na extinta enfermaria-botica…

experiências e observações de uma viagem que havia feito aos Estados Unidos em 1886, para escrever No País dos Ianques (1894). No ano seguinte, firma sua reputação literária ao publicar Bom Crioulo, mas provoca escândalo, pois o romance aborda a questão da homossexualidade, o que massacrou a recepção crítica da obra1 . Colabora também com a imprensa carioca, em jornais como Gazeta de Notícias e Jornal do Commercio, e funda o semanário, Nova Revista. Já tuberculoso, lança o último…